O que diz o decreto sobre o expediente de servidores em jogos da Copa

O decreto que determina diretrizes e horários dos servidores públicos do GDF durante os jogos da Seleção Brasileira prevê exigências de compensação para quem optar por ausentar-se do trabalho para assistir as partidas. O documento ainda será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

Conforme o texto do decreto, ao qual o Metrópoles teve acesso, “fica facultado ao agente público alterar, em caráter excepcional, seu respectivo horário” durante os jogos da Seleção “para ausentar-se três horas antes do início da partida”. Ainda segundo o documento, “as horas não trabalhadas devem ser compensadas” até “30 de setembro de 2026”.

Na redação consta que o benefício não se aplica “as áreas de segurança, saúde, vigilância sanitária, fiscalização tributária, comunicação, assistência social, fiscalização de proteção urbanística, fiscalização do consumidor, de limpeza urbana, de transporte e à força tarefa instituída pelo Decreto nº 43.054, de 3 de março de 2022, que deverão seguir as instruções das respectivas chefias”.

“As unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos deverão manter escalas de modo a garantir a prestação ininterrupta dos serviços”, consta no documento.

O anúncio

O anúncio foi feito durante agenda da governadora Celina Leão (PP) em São Sebastião, para assinatura de regularização fundiária na região, na manhã desta quinta-feira (11/6).

“Vamos adotar [a liberação] três horas antes dos jogos [da Seleção Brasileira], para que os servidores possam sair mais cedo do trabalho e se deslocar para o local onde forem assistir aos jogos”, disse a governadora, que apostou em vitória por 3 a 1 no sábado (13/6) na partida contra Marrocos.

Segundo a governadora, o GDF já estava estudando o cronograma para assegurar que os servidores pudessem assistir aos jogos sem afetar o funcionamento de serviços essenciais para a população. Na oportunidade, ela disse: “Uma coisa que a gente não pode deixar é a população sem assistência, mas também não vamos privar. Acho que o bom senso vai caber neste cronograma que nós vamos fazer”.

A chefe do Executivo local segue a determinação publicada pelo governo federal em portaria. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou a liberação três horas antes do fim do expediente, em caráter excepcional, durante todas as partidas do Brasil.

Jogos do Brasil durante a Copa do Mundo

O Brasil estreia na Copa do Mundo neste sábado (13/6), contra Marrocos, em Nova Jersey. O jogo será às 19h.

A segunda partida será na sexta-feira, 19 de junho, às 21h30, quando a Seleção Brasileira enfrenta o Haiti, na Filadélfia.

Já o último jogo da primeira fase é contra a Escócia, na quarta-feira, 24 de junho. A partida será às 19h, em Miami.