Justiça nega habeas corpus a empresário que matou gari em BH

Belo Horizonte – Na tarde desta quinta-feira (18/6), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o pedido de habeas corpus solicitado pela defesa de Renê da Silva Nogueira Júnior, réu pelo homicídio do gari Laudemir de Souza Fernandes, ocorrido no dia 11 de agosto de 2025, no bairro Vista Alegre, região Oeste da capital.

Os advogados de Renê tentaram anular partes do processo, alegando que a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) teria “invadido” o trabalho da Polícia Civil. Segundo eles, a PMMG não deveria ter colhido depoimentos ou feito reconhecimento fotográfico, pois a função de investigar crimes seria exclusiva da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG).

Segundo o TJMG, em fevereiro deste ano, os advogados também tentaram habeas corpus para o cliente, mas foi negado pela Justiça. A defesa recorreu da decisão, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a anulação do julgamento colegiado anterior, para assegurar o direito de sustentação oral à defesa, o que foi feito na audiência desta quinta-feira.

Sobre o crime

O crime de homicídio teria sido motivado por uma irritação do réu com a obstrução temporária do trânsito causada por um caminhão de coleta de lixo urbano. Em 28 de janeiro, a Justiça determinou que o empresário irá a júri popular. A decisão foi  proferida pela juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza, do Tribunal do Júri.

O réu, Renê da Silva Nogueira Júnior, está sendo acusado de cometer os seguintes crimes:

• Homicídio qualificado: pela morte do gari Laudemir de Souza Fernandes, com as qualificadoras de motivo fútil, emprego de meio que resultou em perigo comum e utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima.
• Porte ilegal de arma de fogo: ele portava uma pistola calibre .380 sem autorização legal ou regulamentar
• Ameaça: ele ameaçou a motorista do caminhão de lixo, Eledias Aparecida Rodrigues, no dia do crime
• Fraude processual: ele pediu à esposa que entregasse à polícia uma arma diferente da utilizada no crime

A defesa foi procurada e disse que se manifestará no processo.