Justiça dá prazo de 15 dias para Damião recompor equipe do Samu em BH

Belo Horizonte – A Justiça de Minas Gerais decidiu manter a determinação que obriga a recomposição das equipes assistenciais das Unidades de Suporte Básico (USB) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Belo Horizonte. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (18/5).

O pedido apresentado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para suspender os efeitos da medida foi rejeitado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Com isso, segue válida a tutela de urgência concedida anteriormente pela 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal, no âmbito de ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais.

Ao analisar o recurso, a desembargadora Mônica Aragão, relatora do caso, entendeu que os fundamentos adotados na decisão de primeira instância continuam válidos para justificar o restabelecimento da composição das equipes nas ambulâncias do Samu.

Apesar de manter a ordem judicial, a magistrada decidiu ampliar o prazo para cumprimento da medida. O período, inicialmente fixado em cinco dias, passou para quinze dias úteis, considerando a alegação do Município sobre a necessidade de reorganização administrativa e operacional para atender à determinação.

O recurso ainda será submetido à análise da Turma Julgadora da 2ª Câmara Cível do TJMG.

 

Decisão TJMG sobre recomposição equipe do Samu

Relembre o caso

O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de BH, protocolou no dia 28 de abril uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o município de Belo Horizonte. O objetivo é impedir a redução das equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) após a não renovação de contratos temporários.

A PBH recorreu alegando que a decisão está em conformidade com a Portaria 2.048 do Ministério da Saúde e que não houve prejuízo aos atendimentos.

Na decisão desta segunda, a desembargadora Mônica Aragão considerou que a manutenção da decisão do MPMG  é a medida mais adequada, pois permite que o município apresente provas de que o novo modelo de funcionamento é “legal, eficiente e suficiente”. Ao mesmo tempo, evita que mudanças que possam prejudicar o atendimento em um serviço essencial, sejam colocadas em prática, sem uma conclusão segura dos possíveis impactos à população.

Vereador propõe equipes do Samu com 3 integrantes

O vereador de Belo Horizonte, Bruno Pedralva (PT), protocolou nesta segunda-feira (18/5) um projeto de lei que determina que as ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na capital tenham, ao menos, três profissionais de saúde: dois técnicos de enfermagem e um condutor socorrista.

A medida ocorre em meio a uma disputa entre representantes da categoria e o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) que demitiu 33 profissionais, alegando que há excesso de funcionários na Saúde e que o atendimento vem sendo criticado pela população. Tal medida, fez com que a categoria iniciasse uma série de manifestações para pressionar o prefeito e os vereadores.

Nota da Prefeitura

A Procuradoria Geral do Município (PGM) informou em nota que ainda não foi notificada da decisão judicial. A PBH também alega que a alteração nas equipes do Samu está de em conformidade com a Portaria 2.048 do Ministério da Saúde.

“A redução de alguns profissionais, em 1º de maio, não trouxe qualquer impacto no atendimento à população”, cita trecho da nota.

Composição atual das equipes do Samu

A prefeitura também informou em nota como está a composição das equipes de atendimento do Samu:

12 Unidades Básicas de Saúde (USB) tripuladas por dois profissionais, sendo um técnico de enfermagem e um motorista socorrista. Essas ambulâncias são voltadas a atendimentos de menor complexidade.

10 Unidades Básicas de Saúde (USB) com três profissionais cada, sendo dois técnicos de enfermagem e o motorista socorrista. Dentro deste escopo, uma das ambulâncias é de suporte intermediário, composta por um condutor socorrista, um enfermeiro e um técnico de enfermagem. Esta ambulância é direcionada para atendimentos de média complexidade.

6 Unidades de Suporte Avançado (USA) com três profissionais, sendo um médico, um enfermeiro e um motorista socorrista.

Além disso a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) reforça que os profissionais desligados no dia 30 de abril havia sido contratados para reforçar as equipes durante a pandemia da Covid-19, por meio de um contrato temporário e emergencial. Esses contratos não foram renovados.