Fiemg pede que fim da escala 6×1 seja trocado por pagamento por hora
Para a entidade, o pagamento por hora representa uma solução mais adequada por conciliar liberdade de escolha ao trabalhador
atualizado
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Belo Horizonte – A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) manifestou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2026), apresentada pelo senador Rogério Marinho, que autoriza o trabalhador a escolher entre o modelo tradicional de jornada previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Na avaliação da entidade, a proposta surge como uma alternativa mais equilibrada diante da PEC aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, que prevê a redução da jornada sem compensação salarial. Segundo a Fiemg, a aprovação do fim da escala 6×1 ocorreu em meio à pressão eleitoral e sem a realização de um debate técnico aprofundado sobre os impactos da medida.
O texto da PEC proposta pela oposição estabelece que o valor da hora trabalhada deverá seguir proporcionalmente o salário mínimo ou o piso salarial da categoria. A proposta também mantém assegurados direitos trabalhistas como férias, 13º salário, FGTS e demais benefícios, calculados conforme a carga horária efetivamente cumprida.
Para a federação que representa o setor produtivo, o modelo de pagamento por hora garante mais autonomia ao trabalhador, permitindo maior flexibilidade para conciliar demandas pessoais e profissionais, além de reduzir riscos à competitividade das empresas e aos impactos na economia.
Impactos na economia
A Fiemg argumenta que a proposta aprovada pela Câmara impõe custos imediatos ao setor produtivo ao reduzir a jornada sem prever compensação salarial. De acordo com estudo elaborado pela entidade, a medida pode provocar impacto de até 16% no Produto Interno Bruto (PIB) e resultar na perda de aproximadamente 18 milhões de empregos no país.
A entidade também defende que setores considerados essenciais fiquem fora do limite de 40 horas semanais, preservando atividades que exigem maior cobertura operacional.
Na avaliação da Fiemg, a PEC do pagamento por hora representa uma solução mais adequada por conciliar liberdade de escolha ao trabalhador com a preservação da atividade econômica.
A federação reforça ainda que o debate sobre mudanças na jornada de trabalho precisa ocorrer de forma técnica e responsável, evitando decisões tomadas sob pressão eleitoral e priorizando medidas que garantam segurança econômica, competitividade e manutenção de empregos.
Aprovação na Câmara
Após ser aprovado na Câmara dos Deputados, por 461 votos contra19, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 segue para o Senado. Ainda não há calendário definido para a tramitação, mas a expectativa é que o texto seja votado antes das eleições.
Na quarta-feira (27/5), o Plenário do Senado aprovou sessão temática para debater possíveis impactos sociais e econômicos da mudança. A data da sessão ainda terá de ser definida pela Mesa Diretora.
Dos 53 deputados federais de Minas Gerais, 50 votaram favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados. Apenas três parlamentares não acompanharam a maioria da bancada mineira e se abstiveram da votação: Diego Andrade (PSD), Misael Varella (PSD) e Newton Cardoso Jr (MDB).
