Erro comum impede desconto na conta de luz de 1,1 milhão de mineiros

Belo Horizonte – Problemas como divergência de titularidade, endereço desatualizado e informações incorretas no Cadastro Único impedem que famílias tenham acesso automático aos benefícios sociais na tarifa de energia elétrica, em Minas Gerais. De acordo com a Cemig, mais de 1,1 milhão de consumidores deixam de receber descontos na conta de luz por causa de inconsistências cadastrais.

Atualmente, mais de 1,7 milhão de famílias mineiras recebem algum tipo de abatimento na conta de energia elétrica. Desse total, cerca de 1,38 milhão são atendidas pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), programa que garante uma economia média de aproximadamente R$ 70 por mês.

Outras 934 mil famílias que poderiam ser incluídas no benefício seguem fora da lista por pendências nos dados cadastrais.

O cenário se repete no chamado Desconto Social. Hoje, quase 400 mil residências em Minas Gerais são beneficiadas pelo programa, enquanto cerca de 197 mil famílias ainda poderiam ter acesso à redução tarifária. O desconto oferece abatimento médio de 17% para quem consome até 120 kWh por mês, gerando economia aproximada de R$ 20 mensais.

Segundo o analista de Proteção da Receita da Cemig, Nilton Neves, a maior parte dos casos está relacionada a problemas na titularidade da conta ou inconsistências de endereço.

“Muitas famílias têm direito ao desconto, mas acabam ficando de fora por questões cadastrais, como divergência de titularidade, endereço desatualizado ou informações inconsistentes no Cadastro único (CadÚnico). Quando esses dados são corrigidos, o acesso ao benefício passa a ocorrer de forma automática, sem necessidade de solicitação direta à Cemig”, afirmou.

Em abril, a companhia enviou comunicados para cerca de 300 mil famílias mineiras alertando sobre o risco de perder os benefícios sociais por não atenderem aos critérios estabelecidos pelos programas do Governo Federal.

Entre os principais motivos que impedem a concessão automática dos descontos está a titularidade da conta de energia. Em mais de 185 mil situações, o nome do responsável pela fatura não pertence ao grupo familiar registrado no CadÚnico ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC). O problema é comum em imóveis alugados ou cedidos.

Outro fator recorrente envolve a atualização cadastral. Aproximadamente 87 mil famílias estão com os dados desatualizados há mais de dois anos. Há ainda mais de 80 mil casos em que o município informado no CadÚnico ou no BPC não corresponde ao endereço da unidade consumidora.

A orientação é que os consumidores mantenham os dados atualizados e garantam que um integrante do grupo familiar seja o titular da conta de energia. Em casos de atualização cadastral, o procedimento pode ser feito junto à prefeitura do município ou pelo sistema do Cadastro Único do Governo Federal.