Entenda projeto aprovado em 1º turno que quer revitalizar centro de BH

Belo Horizonte — A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em 1º turno, o projeto que cria novas regras para revitalizar a região central da capital mineira. O texto foi apoiado por 33 parlamentares, enquanto cinco foram contrários à iniciativa.

A proposta aposta em incentivos fiscais e mudanças urbanísticas para atrair moradores, empresas e investimentos privados para áreas hoje marcadas por imóveis vazios, degradação e perda de atividade econômica.

O texto ainda não é definitivo: antes de virar lei, precisa passar por análise nas comissões e por uma segunda votação no plenário.

O que diz o projeto

A proposta institui uma Operação Urbana Simplificada (OUS) voltada à recuperação do centro de BH e de bairros do entorno.

Esse tipo de instrumento urbanístico permite ao poder público criar condições especiais — como benefícios fiscais e flexibilização de regras — para estimular o desenvolvimento de determinadas regiões.

No caso de Belo Horizonte, o foco é reocupar áreas centrais que perderam moradores ao longo dos anos e hoje concentram imóveis subutilizados.

O que muda na prática

O projeto traz um pacote de medidas para incentivar a transformação da região central:

• Isenção ou redução de impostos, como IPTU e ITBI, para imóveis requalificados
• Flexibilização de parâmetros urbanísticos, permitindo maior altura de prédios
• Incentivo ao retrofit, com reaproveitamento de edifícios antigos
• Facilitação para mudança de uso de imóveis, como transformar prédios comerciais em residenciais
• Criação de mecanismos para atrair investimento privado

A estratégia segue uma lógica já adotada em outras cidades: aumentar a presença de moradores no centro para dinamizar comércio, serviços e circulação de pessoas.

Onde o projeto vale

A área de abrangência inclui o hipercentro e bairros tradicionais da região central, como:

• Floresta
• Lagoinha
• Santa Efigênia
• Barro Preto
• Bonfim
• Carlos Prates
• Concórdia
• Boa Viagem
• Colégio Batista

Quantas moradias podem ser criadas

Um dos principais objetivos do projeto é ampliar a moradia no centro. De acordo com o projeto, a estimativa é de até 17 mil novas unidades habitacionais ao longo de cerca de 12 anos.

Parte dessas moradias deve ser destinada à população de menor renda, mas esse ponto ainda é alvo de debate. Vereadores defendem ampliar a cota de habitação popular para evitar que apenas empreendimentos de médio e alto padrão ocupem a região.

Por que o projeto é polêmico

A proposta foi aprovada com ampla maioria, mas enfrentou resistência. Entre as principais críticas levantadas por parlamentares e especialistas estão:

• Risco de gentrificação, com expulsão de moradores de baixa renda
• Possível aumento no preço dos imóveis e aluguéis
• Impacto na infraestrutura urbana, como trânsito, transporte e serviços públicos
• Falta de debate mais amplo com a população antes da votação

Há também questionamentos sobre se os incentivos fiscais podem reduzir a arrecadação do município.

Argumentos favoráveis

Defensores do projeto afirmam que a proposta é necessária para enfrentar o esvaziamento do centro. Entre os principais argumentos estão:

• Reocupação de imóveis abandonados ou degradados
• Redução de deslocamentos, com mais pessoas morando perto do trabalho
• Estímulo à economia local, com aumento do fluxo de pessoas
• Maior segurança urbana com áreas mais ocupadas