Entenda convocação do prefeito de BH para prestar contas à Câmara

Belo Horizonte — A convocação do prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União), para prestar contas à Câmara Municipal da capital mineira, nesta segunda-feira (6/4), não representa uma medida excepcional. O procedimento integra a rotina institucional do poder público e está previsto na Constituição Federal (CF), que estabelece a obrigação de chefes do Executivo submeterem suas contas à fiscalização do Legislativo.

No caso dos municípios, a regra também é detalhada pela Lei Orgânica Municipal, que determina que o prefeito deve comparecer periodicamente à Câmara para apresentar um balanço da administração. Na prática, trata-se de um instrumento formal de transparência, no qual são expostos dados sobre arrecadação, despesas, investimentos e a situação fiscal da prefeitura.

A análise não se limita à apresentação. A Câmara Municipal de Belo Horizonte exerce papel central no processo ao avaliar os números e questionar eventuais inconsistências ou prioridades adotadas pela gestão.

O procedimento também envolve o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), responsável por emitir parecer técnico sobre as contas, que posteriormente subsidia a decisão final dos vereadores.

Na prática, a prestação de contas funciona como um mecanismo de controle externo, permitindo que o Legislativo acompanhe a execução do orçamento e fiscalize a aplicação de recursos públicos.

Balanço na Câmara

Damião comparecerá à Câmara Municipal nesta segunda, às 16h, para prestar contas referente ao exercício de 2025. Na ocasião, os dados serão analisados pelos vereadores, que podem solicitar informações adicionais à prefeitura, nos dez dias seguintes à apresentação.

A tramitação do balanço na Casa fica suspensa até que o TCE-MG envie parecer prévio sobre os gastos. Depois disso, o processo é encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas para emissão de parecer e apresentação de projeto de resolução, que tramita em turno único.

Álvaro Damião assumiu a prefeitura de Belo Horizonte em 3 de abril de 2025. Ele era vice-prefeito de Fuad Noman, que faleceu em 26 de março de 2025.