Câmara de BH debate proibição de cota racial e de gênero em concursos
O Projeto de Lei (PL) 663/2026 propõe a proibição de políticas de cotas raciais e de gênero em concursos públicos municipais
atualizado
Compartilhar notícia
Belo Horizonte – Uma audiência pública promete agitar o plenário Helvécio Arantes da Câmara Municipal de Belo Horizonte na próxima terça-feira (7/4). Em discussão estará o Projeto de Lei (PL) 663/2026, que propõe a proibição de políticas de cotas raciais e de gênero em concursos públicos municipais.
De autoria do vereador Vile Santos (PL), a proposta impede a adoção de critérios como reserva de vagas ou pontuações diferenciadas baseadas em raça ou gênero em seleções públicas. A medida, caso aprovada, terá alcance sobre toda a administração municipal, incluindo órgãos diretos, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
A audiência foi solicitada pelo vereador Pedro Patrus (PT), que defende o debate ampliado sobre os impactos da proposta. A reunião será aberta ao público e poderá ser acompanhada presencialmente ou pela internet.
Defensoria recomenda rejeição
Em março, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) enviou recomendação à Câmara para a rejeição integral do projeto. O documento foi elaborado pela Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva (Cetuc).
Segundo a Defensoria, o PL representa “grave risco aos direitos fundamentais das minorias” e contraria normas constitucionais e tratados internacionais que orientam a promoção da igualdade material e o combate ao racismo.
Debate reúne entidades e movimentos
Foram convidados para a audiência representantes de entidades acadêmicas, movimentos sociais e órgãos públicos. Entre eles, o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Educação e Relações Étnico-Raciais da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), o Conselho Federal de Psicologia, o Coletivo de Trabalhadoras Negras do SUAS-BH, a Rede Afro LGBT e o Movimento Confluência.
Também devem participar a própria Defensoria Pública, o Ministério Público de Minas Gerais, o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir) e a Comissão da Memória e Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil da OAB, além de representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e de áreas da administração municipal ligadas à gestão de pessoas e políticas de igualdade racial.
A discussão promete mobilizar diferentes setores diante da controvérsia em torno do projeto.
