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Minas Gerais

Desastre de Brumadinho: quem são vítimas que podem voltar a receber auxílio

Decisão do STF autoriza a liberação de recursos para retomar pagamentos a pessoas afetadas pelo rompimento da barragem da Vale, em 2019

21/11/2026 11:26
Bárbara Ferreira/Especial para o Metrópoles
Brumadinho

Belo Horizonte— Mais de 51 mil pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em 2019, poderão voltar a receber auxílio financeiro após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na quinta-feira (19/11), o ministro Edson Fachin autorizou a liberação dos recursos destinados ao pagamento do benefício, suspenso por determinação do STJ.

Os beneficiários são pessoas atingidas pelo desastre, que deixou 272 mortos e provocou impactos sociais, econômicos e ambientais em Brumadinho e em municípios da Bacia do Rio Paraopeba.

O número de 51.140 pessoas foi apresentado pela Prefeitura de Brumadinho ao STF para demonstrar os impactos da interrupção dos pagamentos. Segundo o município, os recursos representavam cerca de R$ 41,5 milhões mensais em circulação na economia local.

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O alcance do programa, no entanto, vai além de Brumadinho. Na Bacia do Rio Paraopeba, o antigo Programa de Transferência de Renda (PTR) atendia cerca de 164 mil pessoas, com pagamentos que somavam R$ 133,1 milhões mensais e média de R$ 811,59 por beneficiário.

Quem tem direito ao auxílio

O Novo Auxílio Emergencial foi solicitado por associações de atingidos após o encerramento do PTR, criado a partir do acordo de reparação firmado em 2021.

A Justiça de primeira instância e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinaram que a mineradora Vale custeasse o novo benefício, inicialmente com os mesmos critérios adotados pelo programa anterior.

Isso, porém, não significa que todas as 164 mil pessoas atendidas anteriormente terão os pagamentos retomados automaticamente. A definição dos beneficiários e a operacionalização dos repasses dependem das determinações da Justiça de primeira instância.

Por que os pagamentos foram interrompidos?

Em 2021, um acordo de reparação destinou R$ 4,4 bilhões ao Programa de Transferência de Renda. Com o esgotamento gradual dos recursos, os pagamentos foram reduzidos a partir de 2025, até o encerramento do programa.

Diante desse cenário, associações de atingidos recorreram à Justiça para exigir que a Vale financiasse um novo auxílio, com base na Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, instituída em 2023.

A Justiça mineira acolheu o pedido, mas a mineradora recorreu ao STJ. A ministra Maria Isabel Gallotti determinou a suspensão do levantamento dos valores depositados, decisão posteriormente confirmada pela Quarta Turma do tribunal.

O que muda com a decisão do STF

Ao analisar o pedido da Prefeitura de Brumadinho, Fachin considerou que a interrupção da assistência poderia comprometer a subsistência das famílias atingidas e ampliar a demanda por serviços públicos municipais, especialmente nas áreas de saúde e assistência social.

O município argumentou que não teria condições financeiras de substituir os pagamentos custeados pela mineradora sem comprometer despesas obrigatórias, como saúde e educação.

A Vale, por sua vez, sustentou que o acordo de 2021 já havia estabelecido uma solução definitiva para a assistência financeira aos atingidos. A empresa também questionou a manutenção de um benefício emergencial por tempo indeterminado.

Com a decisão, Fachin suspendeu os efeitos da determinação do STJ que impedia o levantamento dos recursos. Assim, os valores poderão ser liberados conforme as determinações da Justiça de primeira instância.

A decisão não encerra a disputa judicial. Ainda será necessário definir se a Vale tem obrigação de manter o novo auxílio e como a legislação de 2023 se aplica ao acordo de reparação firmado em 2021.

Até uma decisão definitiva sobre o mérito da ação, a autorização do STF permite que os pagamentos sejam retomados para evitar que os atingidos permaneçam sem assistência financeira.