Desastre de Brumadinho: quem são vítimas que podem voltar a receber auxílio
Decisão do STF autoriza a liberação de recursos para retomar pagamentos a pessoas afetadas pelo rompimento da barragem da Vale, em 2019

Belo Horizonte— Mais de 51 mil pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em 2019, poderão voltar a receber auxílio financeiro após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na quinta-feira (19/11), o ministro Edson Fachin autorizou a liberação dos recursos destinados ao pagamento do benefício, suspenso por determinação do STJ.
Os beneficiários são pessoas atingidas pelo desastre, que deixou 272 mortos e provocou impactos sociais, econômicos e ambientais em Brumadinho e em municípios da Bacia do Rio Paraopeba.
O número de 51.140 pessoas foi apresentado pela Prefeitura de Brumadinho ao STF para demonstrar os impactos da interrupção dos pagamentos. Segundo o município, os recursos representavam cerca de R$ 41,5 milhões mensais em circulação na economia local.
Entre no canal de WhatsApp do MetrópolesO alcance do programa, no entanto, vai além de Brumadinho. Na Bacia do Rio Paraopeba, o antigo Programa de Transferência de Renda (PTR) atendia cerca de 164 mil pessoas, com pagamentos que somavam R$ 133,1 milhões mensais e média de R$ 811,59 por beneficiário.
Quem tem direito ao auxílio
O Novo Auxílio Emergencial foi solicitado por associações de atingidos após o encerramento do PTR, criado a partir do acordo de reparação firmado em 2021.
A Justiça de primeira instância e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinaram que a mineradora Vale custeasse o novo benefício, inicialmente com os mesmos critérios adotados pelo programa anterior.
Isso, porém, não significa que todas as 164 mil pessoas atendidas anteriormente terão os pagamentos retomados automaticamente. A definição dos beneficiários e a operacionalização dos repasses dependem das determinações da Justiça de primeira instância.
Por que os pagamentos foram interrompidos?
Em 2021, um acordo de reparação destinou R$ 4,4 bilhões ao Programa de Transferência de Renda. Com o esgotamento gradual dos recursos, os pagamentos foram reduzidos a partir de 2025, até o encerramento do programa.
Diante desse cenário, associações de atingidos recorreram à Justiça para exigir que a Vale financiasse um novo auxílio, com base na Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, instituída em 2023.
A Justiça mineira acolheu o pedido, mas a mineradora recorreu ao STJ. A ministra Maria Isabel Gallotti determinou a suspensão do levantamento dos valores depositados, decisão posteriormente confirmada pela Quarta Turma do tribunal.
O que muda com a decisão do STF
Ao analisar o pedido da Prefeitura de Brumadinho, Fachin considerou que a interrupção da assistência poderia comprometer a subsistência das famílias atingidas e ampliar a demanda por serviços públicos municipais, especialmente nas áreas de saúde e assistência social.
O município argumentou que não teria condições financeiras de substituir os pagamentos custeados pela mineradora sem comprometer despesas obrigatórias, como saúde e educação.
A Vale, por sua vez, sustentou que o acordo de 2021 já havia estabelecido uma solução definitiva para a assistência financeira aos atingidos. A empresa também questionou a manutenção de um benefício emergencial por tempo indeterminado.
Com a decisão, Fachin suspendeu os efeitos da determinação do STJ que impedia o levantamento dos recursos. Assim, os valores poderão ser liberados conforme as determinações da Justiça de primeira instância.
A decisão não encerra a disputa judicial. Ainda será necessário definir se a Vale tem obrigação de manter o novo auxílio e como a legislação de 2023 se aplica ao acordo de reparação firmado em 2021.
Até uma decisão definitiva sobre o mérito da ação, a autorização do STF permite que os pagamentos sejam retomados para evitar que os atingidos permaneçam sem assistência financeira.
