Acordo de Brumadinho: prazo para projetos de saneamento é ampliado

Belo Horizonte – Os municípios e as concessionárias contemplados pelo Programa de Universalização do Saneamento Básico na Bacia do Paraopeba ganharam mais tempo para apresentar projetos. O Governo de Minas Gerais prorrogou até 31 de janeiro de 2027 o prazo para entrega de propostas de engenharia. Para as demais iniciativas elegíveis, o limite passou a ser 31 de março de 2027.

A iniciativa integra o Acordo de Reparação de Brumadinho e prevê investimentos em saneamento básico em 26 municípios mineiros. Até o momento, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) recebeu 365 projetos, que somam aproximadamente R$ 439,4 milhões. Desse total, R$ 315,8 milhões correspondem a obras.

O banco é responsável pelo repasse dos recursos aos municípios, pela análise dos projetos de engenharia, pelo acompanhamento das obras e pelo apoio técnico na elaboração das propostas.

Segundo o superintendente Central de Reparação Pró-Brumadinho, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), Eduardo Lana, a prorrogação busca ampliar as condições para aplicação dos recursos em ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana. Em Brumadinho, também poderão ser contempladas iniciativas de gestão de resíduos sólidos urbanos.

R$ 1,47 bilhão para 26 municípios

O programa, coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG), conta com cerca de R$ 1,47 bilhão destinado à universalização do saneamento básico nas cidades contempladas.

São elas: Abaeté, Betim, Biquinhas, Brumadinho, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Mário Campos, Maravilhas, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José de Varginha e Três Marias.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton Siqueira, afirmou que a ampliação do prazo pretende dar mais tempo para que as prefeituras planejem e executem as intervenções. Segundo ele, o objetivo é transformar os recursos em melhorias no acesso à água tratada, ao saneamento e à qualidade ambiental na região da bacia do Rio Paraopeba.

Edital tem novas regras

A atualização do edital também estabelece regras para os projetos apresentados a partir deste sábado (31/10), define o regime de transição para propostas já protocoladas e detalha as condições para redistribuição dos recursos do programa.

Os projetos apresentados até sexta-feira (30/10) continuarão seguindo as regras que estavam em vigor na data do protocolo. O edital foi lançado em 31 de outubro de 2024 e pode ser consultado no site do BDMG.

Reparação de Brumadinho

O programa faz parte do acordo de reparação firmado em 2021 pelo Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais.

O rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019, deixou 272 vítimas fatais e provocou impactos sociais, econômicos e ambientais em diferentes regiões do estado.