Conselho de Direitos Humanos analisa 643 mortes de presos em MG desde 2024
Dados revelam 643 mortes de detentos custodiados pelo Estado (dentro e fora de unidades prisionais), de 2024 até o dia 15 de março de 2026
atualizado
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Belo Horizonte — Mais de 600 pessoas morreram em Minas Gerais desde 2024 enquanto estavam sob custódia do Estado, incluindo presos temporários ou condenados e considerando os que estavam dentro e fora das unidades prisionais (como no caso do regime semiaberto). Os dados foram calculados pelo próprio governo mineiro, atendendo demanda do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais (Conedh-MG), ligado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos.
O levantamento traz todas as mortes, incluindo por acidentes e por causas naturais, mas, diante da situação crítica de superlotação e falta de estrutura no sistema prisional de Minas, o presidente do Conedh-MG, professor Robson Sávio Souza Reis, disse ao Metrópoles que está cobrando “apuração rigorosa, inclusive detalhada, de cada uma dessas mortes”, pois, segundo ele, “em muitas delas, as informações prestadas para o Conselho são insuficientes”.
O Conselho demandou os dados, aos quais o Metrópoles teve acesso, e agora analisa 643 mortes de presos custodiados pelo Estado (dentro e fora de unidades prisionais) nos anos de 2024, 2025 e até o dia 15 de março de 2026.
Só as mortes que o Estado classificou como causadas por suicídio somam mais de 100 no período, a grande maioria (94) registrada dentro de presídios.
O relatório sobre as mortes de detentos, analisado pelo Conedh-MG, foi produzido pelo Departamento Penitenciário (Depen-MG) e pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG). Veja o detalhamento ano a ano:
Mortes de pessoas sob custódia do estado de Minas Gerais:
2024: mortes dentro das unidades prisionais:
- Morte Acidental: 5
- Morte Natural: 55
- Morte provocada por terceiro: 21
- Suicídio: 33
- Total: 114
2024: mortes fora das unidades prisionais
- Morte Acidental: 12
- Morte Natural: 96
- Morte provocada por terceiro: 46
- Suicídio: 9
- Total: 163
O Conedh-MG esclarece que, no relatório enviado para análise, há divergência entre o número total e a soma dos números por unidade prisional. Sendo assim, para o ano de 2024, a entidade encontrou um valor total entre 275 e 277 mortes de Indivíduos Privados de Liberdade (IPL) que estavam sob a tutela do Estado.
2025: mortes dentro das unidades prisionais
- Morte Acidental: 6
- Morte Natural: 55
- Morte provocada por terceiro: 32
- Suicídio: 54
- Total: 147
2025: mortes fora das unidades prisionais
- Morte Acidental: 13
- Morte Natural: 99
- Morte provocada por terceiro: 45
- Suicídio: 6
- Total: 163
De acordo com o Conedh-MG, em 2025 também houve divergência entre o número total e a soma dos números por unidade prisional. A conclusão é que no ano de 2025, entre 310 a 312 indivíduos privados de liberdade morreram sob a tutela do Estado.
2026: mortes dentro das unidades prisionais até o dia 15 de março
- Morte Acidental: sem registros até 15/3
- Morte Natural: 15
- Morte provocada por terceiro: 8
- Suicídio: 7
- Total: 30
2026: mortes fora das unidades prisionais até o dia 15 de março
- Morte Acidental: 1
- Morte Natural: 18
- Morte provocada por terceiro: 5
- Suicídio: 2
- Total: 26
Em 2026 não houve divergências nos números apresentados entre total e por unidade. O total até 15 de março foi de 56 óbitos de IPL, sob a tutela do Estado.
Situação crítica do sistema prisional
Com esses dados apresentados pelo Conedh-MG, se fizermos um recorte somente das mortes que ocorreram dentro das unidades do sistema prisional, encontraremos um total de 291 óbitos. Esse número já aumentou depois das últimas mortes ocorridas após 15 de março e alguns casos, inclusive, foram divulgados pelo Metrópoles.
O número apresentado escancara uma situação preocupante no sistema prisional mineiro. Sindicatos e especialistas em Segurança Pública apontam para o risco de colapso do sistema. Entre as denúncias, aparecem o número insuficiente de profissionais para atender a demanda nas 166 unidades prisionais administradas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG).
O que é a custódia do Estado
Quando uma pessoa é presa, seja de forma provisória ou após condenação, o Estado assume a responsabilidade direta pela garantia de sua vida, saúde e integridade física e moral.
“Como o indivíduo está sob a custódia do Estado, se o preso sofrer algum dano, agressão ou falecer enquanto estiver fora da unidade prisional [mas ainda sob monitoramento ou autorização judicial], o Poder Público pode ser responsabilizado por omissão se ficar provado que falhou na fiscalização ou na garantia de seus direitos”, afirma o presidente do Conedh-MG, Robson Sávio.
Atualmente, de acordo com a Sejusp-MG são cerca de 72 mil detentos no sistema, ou seja, sob custódia do Estado. As denúncias de sindicatos relatam sobrecarga de trabalho, déficit de profissionais, condições precárias de trabalho, sucateamento dos equipamentos, entre outros problemas que estão sendo relatados e denunciados principalmente pelos sindicatos.
Relatório anual do Conedh-MG e os casos de tortura
Anualmente, o Conedh-MG prepara um relatório e, no ano de 2025, o sistema prisional mineiro concentrou cerca de 83% das denúncias recebidas pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais. Dados do relatório anual do órgão mostram que, das 1.161 denúncias registradas ao longo do ano, 968 estavam relacionadas a violações dentro de presídios do estado.
Segundo o levantamento, os principais relatos envolvem tortura e maus-tratos, que somaram 474 atendimentos. Na sequência, aparecem denúncias ligadas à saúde dos detentos, com 141 registros, além de abuso de poder (72), problemas envolvendo o equipamento de segurança para inspeção humana, conhecido como body scanner (65), e alimentação inadequada (46).
Com relação às denúncia de tortura, o presidente do Conedh-MG, professor Robson Sávio Reis Souza, ressalta que, como Minas Gerais ainda não tem um mecanismo estadual de combate à tortura como todos os estados devem ter, as denúncias são enviadas ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).
Essas denúncias também são enviadas para o Ministério Público, juiz da Vara de Execução Penal da comarca originária da denúncia e para o Departamento Penitenciário.
“O Brasil reiteradamente é punido por causa dessas torturas que há em unidades prisionais, em centros de internação e etc. Quando há relatos de tortura, mandamos para o Mecanismo Nacional, mas também fazemos encaminhamentos específicos, principalmente para o Ministério Público e para os órgãos de correção do sistema prisional”, esclarece Souza.
O relatório do Conedh-MG aponta que as denúncias revelam “a necessidade de um acompanhamento rigoroso das condições das unidades prisionais e do respeito aos direitos das pessoas privadas de liberdade”, cita o relatório anual.
Denúncias recebidas sobre as unidades prisionais
No ano de 2025, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos não realizou visitas técnicas às unidades prisionais, porém a entidade subsidiou uma visita técnica realizada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que produziu um robusto relatório técnico sobre algumas unidades prisionais de Minas Gerais. O relatório do CNDH detalha situações consideradas degradantes encontradas em unidades prisionais mineiras durante inspeções, de acordo com Robson Sávio.
Entre os problemas relatados estão medicamentos vencidos, canetas de insulina sem refrigeração, bolsa de colostomia sem troca e denúncias de comida “azedada e fedida”, de acordo com o levantamento.
Na Penitenciária Feminina Estevão Pinto, em Belo Horizonte, representantes do CNDH também relataram precariedade nos kits de higiene distribuídos às detentas. Segundo o documento, os itens foram classificados como um “kit miséria”, sem produtos básicos como desodorante, por exemplo.
Palavra do governo
Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp MG) informa “que todos os esclarecimentos acerca do Sistema Prisional foram devidamente prestados por representante da pasta em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A Secretaria informou ainda que o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) também encaminhou informações solicitadas ao Conedh-MG.
Encaminhamento das denúncias
De acordo com o presidente do Conselho Estadual, professor Robson Sávio, após o recebimento das denúncias o Conedh-MG adotou as seguintes medidas: Encaminhamento dos casos às autoridades competentes, garantindo a assistência necessária às vítimas; reuniões entre os membros do colegiado, promovendo debates sobre os casos e propondo soluções.
“As denúncias são encaminhadas para o Departamento Penitenciário, promotores e juízes. O conselho aguarda o posicionamento dos órgãos competentes, pode fazer visitas e pode pedir verificação. A partir das respostas o Conedh-MG toma as providências. Vários órgãos públicos recebem nossos encaminhamentos”, informa Robson Sávio.
O Professor Robson Sávio explicou que uma denúncia pode demandar vários encaminhamentos para que uma situação seja resolvida.
Forma de recebimento das denúncias
As denúncias chegaram ao Conedh principalmente por e-mail institucional (conedh@social.mg.gov.br), canal responsável por 1.103 registros. Também houve atendimentos presenciais, que somaram 44 casos.
Avaliação do Plano Pena Justa
O relatório anual (2025) do Conedh-MG ainda traz críticas ao Plano Pena Justa, elaborado para enfrentar o chamado “estado de coisas inconstitucional” do sistema carcerário brasileiro, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O conselho afirma que o plano em Minas carece de diagnóstico atualizado, previsão financeira e participação efetiva da sociedade civil.
Segundo o documento, o déficit prisional em Minas chegou a 25.442 vagas em julho de 2025, com estimativa superior a R$ 2,5 bilhões para suprir a demanda.
Ao fim da análise, o Conedh-MG afirmou ter registrado “incredulidade quanto à exequibilidade” do plano e à superação da “situação de crueldade, degradação e desumanidade do sistema prisional mineiro”, cita nota.
Saiba quais são os cinco presídios com maior número de denúncias em MG
- Presídio Antônio Dutra Ladeira, que fica em Ribeirão das Neves – 233 denúncias
- Centro de Remanejamento Gameleira (Ceresp Gameleria), localizado em BH – 146 denúncias
- Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem – 98 denúncias
- Presídio Regional de Montes Claros – 50 denúncias
- Penitenciária Francisco Sá – 42 denúncias
Sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT)
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, de acordo com a Lei nº 12.847, sancionada no dia 2 de agosto de 2013. O órgão é composto por 11 especialistas independentes (peritos). Esses especialistas têm acesso às instalações de privação de liberdade, como centros de detenção, estabelecimento penal, hospital psiquiátrico, abrigo de pessoa idosa, instituição socioeducativa ou centro militar de detenção disciplinar.
Durante a produção desta matéria procuramos o MNPCT e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública. O espaço continua aberto.
