Caso de estupro: Justiça manda soltar mãe de menina de 12 anos em MG

A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu manter a condenação do homem de 35 anos acusado de cometer estupro contra uma menina de 12 anos, no Triângulo Mineiro. No mesmo julgamento, os desembargadores também mantiveram a condenação da mãe da vítima por omissão, mas determinaram que ela poderá recorrer da decisão em liberdade.

A decisão foi tomada nessa quarta-feira (11/3), durante análise de recursos relacionados ao caso polêmico ocorrido em Indianópolis (MG).

O homem, de 35 anos, foi condenado por estupro contra a criança de 12. Já a mãe foi responsabilizada por omissão, por não impedir os abusos sexuais contra a filha, mesmo tendo o dever de proteção.

Com a concessão do direito de recorrer em liberdade à mãe, foi determinado a expedição de alvará de soltura, caso ela não esteja presa por outro motivo. Já o homem condenado continuará preso para cumprir a pena em regime fechado.

Caso polêmico

O caso ganhou grande repercussão após a decisão anterior do tribunal mineiro absolver o homem ao considerar que existia uma relação afetiva entre ele e a menina. De acordo com a decisão, os dois tinham “um vínculo afetivo”.

A decisão gerou manifestações contrárias e, diante disse, o relator do caso, Magid Nauef Láuar, decidiu anular a sentença do colegiado e manteve a condenação do homem por estupro. Contudo, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) avaliou que a decisão monocrática é insuficiente e pediu uma nova análise da Corte.

Relator afastado após denúncias

Após o caso polêmico, o então relator do caso, Magid Láuar, foi afastado do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão recebeu denúncias contra o magistrado por possíveis abusos sexuais cometidos por ele em outras comarcas da Justiça.

Ao menos cinco pessoas procuraram o CNJ para relatar os abusos. Com isso, o magistrado foi afastado e está sob investigação.