Câmara de BH exige contrato que prolonga convênio com Copasa até 2073

Belo Horizonte – A vereadora de Belo Horizonte Luiza Dulci (PT) entrou com um mandado de segurança contra o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) exigindo que seja divulgado o contrato que prolongou o convênio com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) até 2073, conforme anunciado em março deste ano.

“É absurdo ser necessário um mandado de segurança para se ter acesso aos termos deste aditivo. Não há justificativa para o documento não estar público”, afirmou a parlamentar.

Caso a Justiça acate o mandado de segurança, o prefeito tem até 48 horas para fornecer as informações solicitadas, podendo ser multado caso não cumpra com a determinação.

A Câmara de Belo Horizonte (CMBH) acusa a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) de ignorar os pedidos dos legisladores para ter acesso às informações sobre o aditamento do termo e acusa o Executivo de ter realizado a medida a portas fechadas, sem que o acordo tenha passado por apreciação da Câmara.

Outro ponto que causa estranhamento, segundo a vereadora, é que a extensão do vínculo ocorre em meio à discussão sobre privatização da Copasa, que foi aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em dezembro de 2025.

“Estamos falando de um vínculo estendido por quase 50 anos, justo no momento em que a empresa está sendo privatizada. Nos preocupa muito que uma decisão tão importante tenha sido tomada a portas fechadas”, alerta Dulci.

O contrato também não chegou a passar pelo Conselho Municipal de Saneamento e nem pela CMBH, o que pode comprometer a qualidade do fornecimento de água no município.

“A conta vai aumentar? Vai faltar água? A qualidade da água vai piorar? Tudo isso tem acontecido em São Paulo, depois da privatização da Sabesp, por exemplo, e em várias outras cidades como Ouro Preto, Pará de Minas e no estado de Sergipe. Capitais como Berlim e Paris reverteram suas privatizações em meados de 2010, após enfrentarem muitos problemas”, alertou.

Respostas da PBH

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara de BH chegou a realizar uma reunião extraordinária para tratar do tema em 15 de abril deste ano. Na ocasião, representou a prefeitura, a gerente de apoio à Gestão e Regulação de contratos da PBH Ativos, Marina Murilha; e o diretor de gestão de Águas Urbanas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi), Frederico Santos.

Santos alegou que não foi solicitado de antemão que eles apresentassem o contrato, mas se disponibilizou a levar alguns questionamentos para a Smobi para que fossem respondidos posteriormente.

Já Murilha garantiu que a PBH irá fiscalizar questões contratuais que possam comprometer os serviços de tratamento e abastecimento no município, garantindo a segurança hídrica.