Câmara aprova lei para desobstruir vias e calçadas em Belo Horizonte

Belo Horizonte – O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH)aprovou nesta quinta-feira (7/5) o Projeto de Lei 173/2025. A proposta determina que a Prefeitura desobstrua vias públicas e passeios sempre que a circulação de pedestres ou veículos for prejudicada por objetos ou estruturas no logradouro.

O vereador Braulio Lara (Novo), autor do projeto, defende que a medida garante o direito de ir e vir e melhora a circulação nas vias da cidade. “A realidade é que essas estruturas permanentes se tornaram comuns pelas ruas e calçadas de BH e são o retrato da indignidade, promovendo uma vida sem nenhum tipo de cuidado e amparo”, disse o vereador.

Em vídeo publicado em sua rede social o vereador ainda  afirma que a circulação dos pedestres e as portas dos comércios estão sendo obstruídas, impedindo o livre acesso das pessoas pelos espaços públicos da cidade.

“Chega de bagunça nas ruas e calçadas de Belo Horizonte. Isso não podemos tolerar. Morar na rua não é normal e o encaminhamento correto da assistência social é fundamental”, concluiu.

Apoio ao projeto

Vereadores favoráveis, como Dra. Michelly Siqueira (PRD), Pablo Almeida (PL) e Sargento Jalyson (PL), argumentaram que a lei não retira pessoas das ruas, mas apenas objetos que impedem a passagem. Eles destacaram a necessidade de acessibilidade para idosos, deficientes visuais e cadeirantes.

Braulio Lara celebrou a aprovação e afirmou que a Prefeitura já gasta cerca de R$ 500 milhões por ano em assistência social. Para ele, morar na rua não é uma situação normal.

Vereadores da oposição tentaram obstruir a votação. Eles classificaram o texto como “higienista”, alegando que a lei pode prejudicar principalmente a população em situação de rua. Apesar da resistência, o projeto foi aprovado por 28 votos favoráveis, 8 contrários e 2 abstenções.

Críticas da oposição

Para os vereadores contrários, o projeto usa termos vagos e abre espaço para interpretações arbitrárias. Eles afirmam que a medida pode levar à remoção forçada de pertences de pessoas em situação de rua, o que violaria decisões do Supremo Tribunal Federal.

Pedro Patrus (PT), Luiza Dulci (PT) e Dr. Bruno Pedralva (PT) foram os principais críticos. Eles defendem que a cidade deve oferecer casa, emprego e serviços em vez de remover as pessoas das ruas.

Emendas

Os vereadores aprovaram uma emenda de Pedro Patrus que suprimiu a criação de um canal específico de denúncias. Outra emenda, de Luiza Dulci, que tentava proibir técnicas hostis contra a população de rua, foi rejeitada.

Após aprovada pelos vereadores da capital, o projeto de Lei 173/2025 vai para sanção do prefeito.

Nova unidade de acolhimento

No mesmo dia da aprovação da nova lei na CMBH, o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil) inaugurou a nova unidade de acolhimento temporário, que poderá chegar à capacidade de 120 pessoas atendidas e fica na Rua Espírito Santo, 904, no Centro da cidade.

Na ocasião, o prefeito afirmou que a solução para os migrantes — muitos vivendo em situação de extrema vulnerabilidade — “não é colocar ninguém dentro do ônibus e devolver para a cidade [de origem]”.