Cade aprova entrada do Grupo Equatorial na Copasa

Belo Horizonte – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta quarta-feira (5), a aquisição de 30% do capital social da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) pela Gerais Saneamento S.A., empresa do Grupo Equatorial. A decisão mantém, sem restrições, a operação realizada no contexto da desestatização parcial da companhia.

O Tribunal do Cade rejeitou o recurso apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua-MG), que pedia uma análise mais aprofundada da operação e a adoção de medidas para evitar possíveis impactos à concorrência.

O sindicato argumentava que a participação da Equatorial na Sabesp, somada à aquisição da fatia da Copasa, poderia reduzir a competitividade em futuras licitações do setor de saneamento, além de gerar riscos relacionados à concentração de mercado, à regulação e ao uso de dados.

Relator do processo, o conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior afirmou que a operação está em linha com entendimentos anteriores do Cade, como a aprovação da participação minoritária da Equatorial na Sabesp em 2024.

Segundo o voto, não foram identificados elementos que comprovassem redução da concorrência, integração entre bases de dados, coordenação entre empresas ou estratégias capazes de restringir a disputa por futuras concessões no setor.

O relator também destacou que eventuais questões relacionadas à proteção de dados permanecem sob responsabilidade da legislação específica e dos órgãos reguladores competentes.

Na análise, o Cade considerou que, embora Copasa e Equatorial possam disputar futuras licitações em âmbito nacional, não há sobreposição direta de atuação nas concessões atuais, já que as empresas operam em áreas geográficas distintas.

Com a decisão, o Tribunal negou provimento ao recurso do Sindágua-MG e confirmou a aprovação definitiva da operação, consolidando a entrada do Grupo Equatorial no capital da Copasa como acionista com participação de 30%.

O que diz a empresa

Em nota, a Copasa diz que a decisão representa uma etapa regulatória fundamental no processo de transição corporativa e ratifica a conformidade do negócio com os preceitos de livre concorrência e transparência de mercado.

A Copasa reafirma ainda o compromisso com a continuidade dos serviços prestados à população mineira e com o rigoroso cumprimento das etapas regulatórias e de governança estabelecidas para a operação.