Cachês de artistas pagos com verba pública terão limite em MG

Belo Horizonte – O pagamento de cachês de artistas contratados com recursos públicos em Minas Gerais poderá passar a ter um limite de valor. A proposta estabelece teto de R$ 700 mil  para contratações custeadas pelo Estado, amplia as regras de transparência e prevê punições em caso de descumprimento.

O projeto foi aprovado em segundo turno pelos deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e agora segue para sanção do governador Mateus Simões (PSD).

O que muda

Pela proposta, o valor máximo do cachê pago com recursos do Governo de Minas será de R$ 700 mil por apresentação.

Já nos eventos realizados pelas prefeituras com verba estadual, o limite será de R$ 500 mil, desde que esse valor também não ultrapasse 1% da receita corrente líquida do município.

Além disso, despesas com hospedagem e transporte dos artistas ficarão limitadas a R$ 150 mil por apresentação.

O projeto também determina que os contratos sejam divulgados antecipadamente no Portal da Transparência e prevê a participação de artistas locais nos eventos financiados com recursos públicos.

Caso as regras sejam descumpridas, os responsáveis poderão ficar impedidos de receber novos recursos do Estado.