ALMG derruba veto de Zema sobre promoção de servidores. Entenda

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) derrubou, nesta semana, vetos do governador Romeu Zema (Novo) relacionados à promoção de servidores da educação superior e a dispositivos sobre recuperação de áreas degradadas. A decisão restabelece trechos de projetos aprovados anteriormente pelos deputados.

No caso da educação superior, os parlamentares rejeitaram o veto que barrava a possibilidade de promoção por escolaridade para servidores técnicos e administrativos das universidades estaduais, como a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).

A proposta permite que esses profissionais avancem na carreira ao obter nova titulação acadêmica, sem a exigência de um intervalo mínimo de tempo (cinco anos) no mesmo nível — regra que hoje pode atrasar esse reconhecimento por anos.

O veto havia sido justificado pelo governo sob o argumento de que mudanças no regime de servidores são de iniciativa exclusiva do Executivo. Ainda assim, deputados entenderam que o projeto não fere essa prerrogativa e defenderam a medida como forma de corrigir distorções e valorizar a qualificação profissional. Foram 52 votos contrários ao veto.

A derrubada teve apoio amplo no plenário. Parlamentares argumentaram que a promoção por escolaridade já ocorre automaticamente para professores e que a medida busca garantir tratamento semelhante aos demais servidores das universidades.

Áreas degradadas

Além disso, os deputados também derrubaram veto a trechos da lei que trata da política estadual de recuperação de áreas degradadas. O governo havia vetado dispositivos sob a justificativa de que parte das regras já está prevista em legislação federal e que haveria interferência na organização administrativa do Executivo.

Com a decisão da ALMG, os pontos originalmente aprovados pelos parlamentares são retomados e passam a integrar a legislação estadual.