As medidas duras de prefeituras mineiras para cortar gastos

Belo Horizonte – O aperto financeiro que atinge prefeituras de Minas Gerais tem se espalhado por diferentes regiões do estado e provocado uma onda de medidas de contenção de despesas. Com a proximidade do encerramento do exercício de 2026, administrações municipais anunciaram cortes de cargos, revisão de contratos, suspensão de eventos e até decretos de calamidade financeira para tentar equilibrar as contas e preservar os serviços públicos.

Na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), Pedro Leopoldo e Vespasiano adotaram pacotes de austeridade. No Centro-Oeste, Nova Serrana anunciou uma reestruturação administrativa e cancelou eventos tradicionais. No Sul de Minas, Campos Gerais suspendeu toda a programação de Natal e de encerramento do ano. Já na Zona da Mata, prefeitos de 25 municípios se reuniram para discutir estratégias conjuntas diante das dificuldades financeiras.

O cenário é marcado por diferentes fatores de pressão sobre os cofres municipais. Entre as principais preocupações dos gestores estão o aumento das despesas previdenciárias, as oscilações nos repasses federais e estaduais, a desaceleração de atividades econômicas locais e o crescimento dos gastos obrigatórios, especialmente nas áreas de saúde e assistência social.

Previdência pressiona contas na Grande BH

Em Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o aumento dos encargos previdenciários aparece entre os principais motivos para a adoção de medidas de austeridade. O pacote de contenção determinado pelo prefeito Emiliano Braga entrou em vigor na terça-feira (10/11).

Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles

Segundo o chefe do Executivo, a alíquota previdenciária paga pelo município saltou de 8% para 16,4% nos últimos dois anos. Com isso, o desembolso mensal destinado ao INSS sobre a folha de pagamento passou de aproximadamente R$ 900 mil para mais de R$ 2,5 milhões.

Para reduzir as despesas, a prefeitura determinou a redução de cargos comissionados, a revisão de contratos administrativos e restrições a viagens, além de cortes em diferentes setores da administração.

O prefeito também apontou dificuldades para custear cirurgias e atendimentos de média e alta complexidade na rede de saúde como outro fator de pressão sobre o orçamento.

Em Vespasiano, também na Grande BH, a administração municipal iniciou medidas de contenção em 5 de novembro. Em comunicado, a prefeitura citou a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o aumento dos encargos previdenciários e as incertezas relacionadas à reforma tributária como justificativas para a revisão das despesas.

Nova Serrana corta secretarias e cancela eventos

No Centro-Oeste mineiro, Nova Serrana anunciou uma ampla reestruturação administrativa depois de avaliar que o decreto de calamidade financeira publicado em agosto não foi suficiente para equilibrar as contas municipais.

O prefeito Fábio Avelar atribuiu as dificuldades, entre outros fatores, à crise no polo calçadista da cidade e a dívidas herdadas de administrações anteriores.

O pacote inclui exoneração de secretários, fusão de pastas, redução de cargos comissionados e terceirizados, além da revisão de horas extras e gratificações.

A contenção também chegou ao calendário de eventos. O município cancelou a tradicional Festa do Migrante e suspendeu a iluminação natalina neste fim de ano.

No Sul de Minas, Campos Gerais anunciou o cancelamento de toda a programação de Natal e das festividades de encerramento de 2026. A decisão foi apresentada pela prefeitura como uma medida preventiva para preservar o equilíbrio fiscal.

A administração apontou as quedas reais nos terceiros decêndios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como uma das justificativas. Na comparação nacional com os mesmos períodos de 2025, os repasses recuaram 7,53% em agosto, 5,56% em setembro e 2,40% em outubro.

A prefeitura ressaltou que os salários dos servidores e os serviços públicos permanecem em dia, mas avaliou que a suspensão das comemorações é necessária diante das incertezas sobre a arrecadação.

Prefeitos de 25 cidades se mobilizam na Zona da Mata

As dificuldades financeiras também provocaram uma articulação coletiva na Zona da Mata. Na quarta-feira (11/11), prefeitos de 25 municípios ligados ao Consórcio Intermunicipal de Saúde (SIMSAÚDE), das microrregiões de Ubá e Viçosa, se reuniram em Ubá para discutir medidas diante da queda na arrecadação e do aumento das despesas obrigatórias.

Durante o encontro, os gestores apontaram que as prefeituras vêm assumindo responsabilidades crescentes na execução de políticas públicas sem o correspondente aumento dos repasses estaduais e federais.

Outro fator de preocupação são os gastos emergenciais provocados pelas chuvas, que pressionam ainda mais os orçamentos municipais e exigem recursos para recuperação de estruturas e atendimento à população.

A orientação discutida pelos prefeitos é intensificar os cortes nas despesas internas das administrações para evitar que a restrição financeira comprometa serviços essenciais, como saúde, educação, assistência social e infraestrutura rural.

redes sociais

Reforma tributária e repasses preocupam gestores

Além das dificuldades imediatas para fechar as contas de 2026, os municípios também demonstram preocupação com as mudanças previstas na reforma tributária e seus possíveis reflexos sobre o planejamento financeiro dos próximos anos.

A partir de janeiro de 2027, começa uma nova etapa da implementação do sistema tributário. Entre as mudanças estão a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a extinção do PIS e da Cofins e o início da cobrança do Imposto Seletivo. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios, também entra em fase de implementação.

A substituição gradual do ISS, principal tributo municipal sobre serviços, pelo IBS, entretanto, ocorrerá entre 2029 e 2032. A extinção do ISS está prevista para 2033.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem orientado os gestores a se prepararem para a transição, inclusive com mudanças no planejamento orçamentário, na contabilidade e nos sistemas de arrecadação.

Outro ponto de atenção é o comportamento do FPM, uma das principais fontes de receita de municípios menores. Embora tenha registrado retrações em determinados repasses mensais, o fundo apresentou crescimento real de 5,09% no acumulado de janeiro a outubro de 2026, segundo a CNM. A oscilação, portanto, não representa uma queda generalizada da transferência ao longo do ano.

Sete Lagoas, Betim e Uberlândia também anunciaram cortes

A nova onda de medidas se soma a decisões anunciadas anteriormente por três importantes municípios mineiros, conforme mostrou o Metrópoles Minas.

Em Sete Lagoas, na região Central, a prefeitura cancelou toda a programação pública prevista até o fim do ano, incluindo a decoração natalina, as comemorações do aniversário da cidade e o tradicional show de Réveillon. A administração atribuiu a decisão à retração da atividade industrial, à redução de transferências estaduais e federais e à queda na arrecadação de impostos.

Em Betim, na Grande BH, um decreto estabeleceu a possibilidade de reduzir em até 20% os cargos comissionados e as funções de confiança, além de suspender horas extras e determinar a revisão de contratos. A cidade também cancelou a instalação da decoração de Natal em 2026.

Já em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, a prefeitura determinou o contingenciamento de R$ 200 milhões em despesas de custeio e investimentos financiados com recursos próprios. O bloqueio atinge gastos considerados não prioritários, como eventos, compra de imóveis e início de novas obras.

As três situações evidenciam que o aperto fiscal não está restrito a municípios de pequeno porte. Cidades com estruturas administrativas e economias de diferentes dimensões também passaram a rever despesas para atravessar o fim do ano sem comprometer obrigações financeiras e a prestação de serviços à população.