Aperto nas contas leva cidades de MG a cancelar festas de Natal e Réveillon. Vídeo

Belo Horizonte – O cancelamento das festas de Natal e Réveillon em Sete Lagoas, na Região Central de Minas Gerais, é um dos sinais mais visíveis do aperto financeiro enfrentado por prefeituras mineiras no fim de 2026. Para evitar o desequilíbrio das contas e garantir o pagamento de servidores e fornecedores, administrações municipais adotaram medidas de contenção que incluem suspensão de eventos, revisão de contratos, redução de cargos comissionados e bloqueio de investimentos.

O movimento também chegou à Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e ao Triângulo Mineiro. Em Betim, a prefeitura estabeleceu a possibilidade de reduzir em até 20% os cargos de livre nomeação e suspendeu o pagamento de horas extras. A cidade também não terá decoração natalina neste ano. Já Uberlândia determinou o contingenciamento de R$ 200 milhões em despesas de custeio e investimentos.

As medidas ocorrem em um cenário de instabilidade na arrecadação e de pressão sobre os orçamentos municipais. Oscilações nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mudanças nos critérios de distribuição de receitas estaduais e dificuldades enfrentadas por setores econômicos locais estão entre os fatores apontados pelas administrações.

Sete Lagoas cancela Natal, aniversário e Réveillon

Em Sete Lagoas, o prefeito Douglas Melo (PSD) anunciou o cancelamento de toda a programação pública prevista até o fim do ano. A decisão atinge a decoração natalina, as comemorações do aniversário da cidade e o tradicional show da virada.

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O prefeito atribuiu a necessidade de cortes à retração da atividade industrial, à diminuição de transferências estaduais e federais e à redução da arrecadação de impostos. Entre os setores afetados, citou a indústria de veículos militares, com a diminuição das encomendas governamentais à Iveco Defence Vehicles, além da siderurgia, que enfrenta fechamento de empresas e produção abaixo da capacidade em algumas unidades.

A redução das atividades da Caterpillar, fabricante de locomotivas instalada no município, também foi apontada como um dos fatores de pressão sobre a economia local.

A dimensão do orçamento ajuda a entender o desafio. A Lei Orçamentária Anual de 2026 prevê receita de aproximadamente R$ 1,84 bilhão para Sete Lagoas. Entretanto, até agosto, a arrecadação acumulada havia alcançado R$ 1,061 bilhão, equivalente a 57,13% da previsão anual.

No mesmo período, as despesas empenhadas somavam R$ 1,117 bilhão, enquanto as liquidadas chegavam a R$ 918,9 milhões. A despesa com pessoal correspondia a 55,94% da Receita Corrente Líquida ajustada, considerando os 12 meses anteriores.

Os números foram apresentados pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento em audiência pública na Câmara Municipal, em outubro. A diferença entre arrecadação e despesas empenhadas, isoladamente, não significa que o município tenha registrado déficit de caixa, já que os estágios de execução orçamentária são diferentes.

Douglas Melo afirmou que a prioridade da administração é preservar os salários dos servidores, os pagamentos aos fornecedores e a continuidade dos serviços essenciais. A prefeitura, contudo, ainda não detalhou quanto pretende economizar com o cancelamento dos eventos.

Betim também aperta o orçamento

Na RMBH, Betim adotou um pacote de contenção por meio do Decreto nº 54.066, de 16 de outubro. Entre as medidas estão a possibilidade de redução de até 20% dos cargos comissionados e das funções de confiança ocupados na administração direta, a suspensão de horas extras e a interrupção temporária da autorização de novos períodos de férias-prêmio.

O município também determinou a revisão de contratos administrativos e a suspensão de eventos que gerem despesas para os cofres públicos. A prefeitura anunciou ainda que não deverá instalar a decoração natalina em 2026.

Segundo a administração municipal, o contingenciamento considera três fatores: os novos critérios de distribuição do ICMS Educação, as incertezas do cenário fiscal durante a transição de governo e a necessidade de reservar recursos para ações de prevenção e resposta aos impactos do período chuvoso de 2026/2027.

O decreto também estabelece medidas para reduzir despesas com água, energia elétrica, materiais de expediente e outros insumos. A administração ressalvou, inicialmente, a iluminação natalina que já estivesse prevista no planejamento orçamentário, mas o prefeito Heron Guimarães anunciou posteriormente a suspensão da decoração.

Uberlândia bloqueia R$ 200 milhões

No Triângulo Mineiro, Uberlândia estabeleceu um contingenciamento de R$ 200 milhões por meio do Decreto nº 23.003, de 22 de setembro. O bloqueio atinge dotações destinadas a despesas de custeio e investimentos financiados com recursos próprios do município.

A medida busca manter o equilíbrio entre receitas e despesas até o encerramento do exercício financeiro, em 31 de dezembro.

O decreto estabelece uma ordem de prioridades para os cortes. Entre os primeiros alvos estão a readequação do calendário de eventos e comemorações municipais, a suspensão da compra de imóveis e a interrupção do início de obras e instalações financiadas com recursos próprios.

Por outro lado, o município determinou a preservação de despesas com pessoal, encargos da dívida, conservação do patrimônio público e recursos vinculados à saúde e à educação. Também foram mantidos gastos com transporte e merenda escolar, assistência social e obrigações constitucionais.

O bloqueio de R$ 200 milhões não significa, necessariamente, que esse valor já tenha sido efetivamente economizado ou retirado de serviços. Trata-se de um limite de despesas contingenciadas, cuja distribuição entre os órgãos municipais deve seguir os critérios estabelecidos pela administração.

FPM tem oscilações, mas acumulado do ano está positivo

Um dos fatores que exigem atenção das prefeituras é o comportamento do Fundo de Participação dos Municípios, transferência constitucional formada principalmente por parcelas da arrecadação federal do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O fundo é uma das principais fontes de receita de municípios menores e ajuda a financiar despesas como saúde, educação, infraestrutura e folha de pagamento.

Os repasses apresentam oscilações ao longo do ano, com períodos historicamente mais fracos no segundo semestre. Em outubro, o terceiro repasse do FPM somou aproximadamente R$ 4,8 bilhões líquidos para os 5.569 municípios brasileiros. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o valor representou uma queda real de 2,40% em relação ao mesmo período de 2025.

A retração pontual, porém, não significa que o fundo esteja em queda no acumulado de 2026. A própria CNM apontou crescimento real de 4,27% no total de outubro e de 5,09% no acumulado de janeiro a outubro, considerando os valores corrigidos pela inflação.

Em Minas Gerais, a atualização dos coeficientes de distribuição do FPM também não indica uma perda generalizada. Estudo da Associação Mineira de Municípios (AMM) sobre as mudanças para 2026 apontou que, entre os 853 municípios do estado, 848 manteriam os mesmos coeficientes de participação, quatro teriam aumento e apenas um teria redução, com proteção prevista em lei de transição.

Cada variação de 0,2 no coeficiente representa, em média, R$ 6 milhões anuais a mais nos cofres municipais, segundo a associação.

Mudança no ICMS Educação também gera pressão

Outro ponto de atenção é a distribuição da parcela do ICMS destinada à educação. Em Minas Gerais, a Lei Estadual nº 24.431/2023 alterou os critérios de repartição dessa receita entre os municípios.

O modelo passou a considerar indicadores de aprendizagem, rendimento escolar, atendimento educacional, gestão das escolas e equidade, além do nível socioeconômico dos estudantes.

A mudança provocou questionamentos de municípios e entidades sobre os efeitos da nova metodologia na distribuição dos recursos. Em junho de 2026, entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade dos critérios.

Ao analisar o caso, a Corte destacou que não havia comprovação de redução geral da receita distribuída pelo critério educação. Segundo estudo da Fundação João Pinheiro citado no julgamento, houve crescimento da arrecadação repassada por esse critério na comparação entre 2023 e 2024.

O caso de Betim mostra, portanto, que a alteração dos critérios entrou no cálculo das preocupações orçamentárias locais, mas não permite afirmar que tenha provocado uma perda generalizada de receita para as cidades mineiras.

Transição de governo também coloca contas de Minas em pauta

O cenário fiscal dos municípios também aparece entre os desafios da transição estadual. O governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos) montou uma equipe de 26 integrantes, coordenada pelo vice-governador eleito Luís Eduardo Falcão, para levantar informações sobre a situação administrativa e financeira de Minas Gerais.

O grupo não prevê remuneração aos integrantes e não garante a eles cargos na futura administração. Entre as informações solicitadas ao governo atual estão dados sobre a situação financeira do estado, as projeções para 2027 e os gastos com pessoal.

A renegociação da dívida de Minas Gerais com a União também está entre os principais desafios da próxima gestão. A situação fiscal estadual é relevante para os municípios porque parte das receitas das prefeituras depende de transferências constitucionais e da atividade econômica que movimenta a arrecadação de impostos.

Com a proximidade do encerramento de 2026, as administrações municipais terão de conciliar o pagamento de compromissos obrigatórios, a manutenção dos serviços públicos e a necessidade de controlar despesas. Em algumas cidades, a conta já chegou às comemorações de fim de ano.