Após veto, Lula age para transformar o Cefet-MG em universidade

Belo Horizonte – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional uma nova versão de um projeto de lei que transforma o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG).

A proposta busca superar os entraves jurídicos que levaram ao veto integral do texto anterior, publicado no Diário Oficial da União no fim de julho.

O projeto original – Projeto de Lei (PL) 5.102/2023 – de autoria do deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), havia sido aprovado pelo Senado Federal e previa a transformação do Cefet-MG na universidade federal, garantindo autonomia administrativa, financeira, patrimonial, didática e disciplinar, além da ampliação formal de suas atribuições em ensino, pesquisa, extensão e inovação tecnológica.

Ao vetar a proposta, o governo argumentou que o texto apresentado como vingança de iniciativa, já que as mudanças na organização da administração pública federal são de competência exclusiva do Poder Executivo. Com isso, a Presidência decidiu elaborar e encaminhar uma nova versão do projeto, construída pelo próprio governo, para atender às exigências constitucionais e dar continuidade à proposta.

A diretoria do Cefet-MG terá acesso ao novo texto nos próximos dias e os diretores têm esperança de que o Projeto de Lei seja aprovado, acabando com uma espera de mais de 20 anos. A posição, porém, não é unânime e há na comunidade quem seja contra a transformação em universidade.

“A expectativa é que a gente consiga finalizar o processo de transformação do Cefet-MG na Universidade. Do ponto de vista formal, o que muda com o novo PL é a forma de tramitação. É o executivo agora que propõe e não mais o legislativo, porque pela Constituição a competência de criar e alterar instituições e autarquias públicas é do Executivo.”, disse a professora Carla Chamon, diretora-geral do Cefet-MG.

Mudanças na instituição

Segundo defensores da iniciativa, o novo texto representa um avanço para a educação pública e para o fortalecimento do ensino tecnológico no país. A expectativa é que a transformação na universidade amplie a autonomia institucional do Cefet-MG, fortalecendo sua atuação na produção de conhecimento, ciência, tecnologia e inovação.

Além da mudança de status jurídico, a futura Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais continuará oferecendo cursos técnicos, graduação, pós-graduação, formação de professores para a educação profissional e tecnológica, além de desenvolver pesquisas científicas, projetos de extensão e programas de qualificação profissional.

A proposta também mantém a previsão de que estudantes, servidores, cursos, campi, patrimônio e recursos da instituição sejam preservados durante o processo de transição, sem prejuízos às atividades acadêmicas e administrativas.

Para o professor Conrado Rodrigues, atual vice-diretor do Cefet-MG, a transformação da instituição em universidade vai trazer melhores condições para o funcionamento da unidade e para continuar promovendo uma educação de alto nível, referência no estado e no país.

“A nossa expectativa é que o projeto elaborado pelo Governo seja, em boa medida, semelhante ao que foi proposto e aprovado no Congresso Nacional. Com a transformação em Universidade, esperamos que tenhamos melhores condições para o nosso funcionamento, em especial relacionadas ao quadro de pessoal e orçamento. São estes os dois grandes fatores que motivaram a urgência da nossa transformação e, com a resolução deles, teremos condição de continuar promovendo a formação de alto nível que a gente faz.”

Caso seja aprovado pelo Congresso e sancionado, o novo projeto permitirá que o Cefet-MG passe a integrar o sistema federal de ensino superior como universidade tecnológica , ampliando suas competências e reforçando seu papel no desenvolvimento científico, tecnológico e na formação profissional em Minas Gerais.