Lula veta projeto que transformava o Cefet-MG em universidade federal

Belo Horizonte – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei que transformava o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) na Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31/7).

O veto também atinge o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ), que passaria a ser a Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).

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O que o status de universidade poderia oferecer

A UTFMG continuaria oferecendo cursos técnicos, mas também teria como atribuições:

• cursos de graduação e pós-graduação;
• formação de professores para a educação profissional e tecnológica;
• pesquisa científica e aplicada;
• atividades de extensão voltadas à inovação tecnológica;
• cursos de formação continuada e qualificação profissional.

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A proposta nº 5.102, de 2023, e de autoria do deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), havia sido aprovada pelo Senado no início de julho e aguardava a sanção presidencial.

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Na mensagem enviada ao Congresso, o governo argumenta que o texto é inconstitucional por vício de iniciativa. Segundo o Executivo, a transformação dos Cefets em universidades implica reorganização da administração pública federal, tema cuja iniciativa legislativa é exclusiva do presidente da República.

Agora, o veto será analisado pelo Congresso Nacional. Deputados e senadores poderão mantê-lo ou derrubá-lo. Para a rejeição, é necessária maioria absoluta nas duas Casas, em votações separadas.

Entenda as mudanças previstas no PL

Caso o projeto tivesse sido sancionado, o Cefet-MG passaria a se chamar Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG), mantendo vínculo com o Ministério da Educação (MEC), mas com status jurídico de universidade federal.

A mudança garantiria autonomia administrativa, financeira, patrimonial, didática e disciplinar, além de ampliar formalmente suas competências em ensino, pesquisa, extensão e inovação tecnológica.

O texto também previa uma transição automática, sem prejuízo para estudantes e servidores. Todos os cursos, campi, alunos, servidores, patrimônio e recursos do Cefet-MG seriam incorporados à nova universidade.

A instituição continuaria oferecendo cursos técnicos e também manteria a oferta de graduação, pós-graduação, formação de professores para a educação profissional e tecnológica, pesquisa científica e cursos de qualificação profissional.

O patrimônio da futura universidade seria formado pelos bens e instalações já pertencentes ao Cefet-MG, além de futuras aquisições e doações, com financiamento proveniente do Orçamento da União, convênios, prestação de serviços e outras fontes previstas em lei.