Após pedido de Cleitinho, TCE suspende reajuste do pedágio no Sul de MG

Belo Horizonte – O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou, nesta quarta-feira (7/10), a suspensão do reajuste do pedágio nas rodovias administradas pela EPR Sul de Minas. O reajuste da tarifa, que passaria de R$ 10,10 para R$ 10,60 a partir de sexta-feira (9/10), ficará suspenso até que o governo estadual e a agência reguladora apresentem esclarecimentos sobre os cálculos que embasaram o aumento.

A decisão é do conselheiro Agostinho Patrus, relator do processo, após uma representação apresentada pelo senador e governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos). O reajuste foi autorizado pela Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig) por meio da Deliberação 41/2026 e teria validade até outubro de 2027.

O TCEMG determinou que a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e a Artemig apresentem, em até 48 horas, os critérios técnicos, as condições e os cálculos utilizados para definir a nova tarifa.

Até que os documentos sejam analisados, os órgãos não poderão efetivar, autorizar ou implementar o reajuste.

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Tribunal questiona cálculos e contratos

Entre os pontos que serão analisados estão possíveis alterações no contrato de concessão, o cumprimento das obrigações da EPR Sul de Minas e os efeitos de investimentos, tráfego, arrecadação e eventuais compensações financeiras na composição da tarifa.

O tribunal também quer esclarecer se existem receitas acessórias da concessionária que não foram consideradas na revisão tarifária. Entre os exemplos estão contratos de utilização da faixa de domínio, serviços de telecomunicações e outras atividades relacionadas à concessão.

Outro ponto envolve investimentos previstos no contrato. O TCEMG pretende verificar se houve cancelamento, atraso, antecipação ou reprogramação de obras e se essas mudanças tiveram impacto no equilíbrio econômico-financeiro da concessão e, consequentemente, no valor pago pelos usuários.

Tráfego e desconto também serão analisados

A origem dos dados de tráfego usados na terceira revisão anual também será questionada. O tribunal apontou divergências nas bases de tráfego e arrecadação, especialmente nos dados de janeiro e fevereiro de 2025, e quer saber quais mecanismos foram utilizados pela Artemig para verificar essas informações.

A memória de cálculo que levou à tarifa de R$ 10,60 deverá ser apresentada. O TCEMG também quer saber se ainda existem ajustes pendentes capazes de alterar o valor e por que a atualização do tráfego de revisões anteriores ocorreu apenas parcialmente.

A compensação relacionada ao Desconto de Usuário Frequente (DUF), calculada em R$ 4,09 milhões em 2025, também entrou na apuração. O tribunal quer detalhes sobre a metodologia utilizada, os dados considerados e se o valor já foi efetivamente repassado à concessionária.

Por fim, o TCEMG vai verificar se, na data da decisão da Artemig, havia outros eventos econômico-financeiros já conhecidos que poderiam beneficiar o Estado ou os usuários e que não foram considerados na revisão que resultou no reajuste.

A tarifa de R$ 10,60, portanto, não poderá ser aplicada a partir de sexta-feira (9/10), como estava previsto, até que os esclarecimentos sejam apresentados e o processo seja novamente analisado pelo Tribunal de Contas.

Em nota enviada ao Metrópoles, a EPR Sul de Minas informa que “a atualização da tarifa de pedágio, a partir de 9 de outubro, corresponde ao reajuste anual previsto no contrato de concessão, que considera variação inflacionária do período. A medida foi homologada pela Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (ARTEMIG), por meio da Deliberação nº 41/2026”, cita nota.

A assessoria da concessionária também informou que desde 2023,houve um investimento de R$ 600 milhões nos 454,3 quilômetros de rodovias administrados pela concessionária, de um total de R$ 2,4 bilhões em investimentos previstos ao longo dos 30 anos de concessão.

“No período, foram repassados R$ 19 milhões em ISSQN aos municípios. A operação conta atualmente com 235 empregados diretos e mobilizou mais de 1.200 trabalhadores terceirizados em 2026”, informou a assessoria.

A concessionário também afirma que toda os serviços de operação e manutenção, além da execução dos investimentos são fiscalizados.

“A concessionária mantém os serviços de operação e manutenção e a execução dos investimentos previstos no contrato, sob fiscalização do Poder Concedente, com foco na segurança viária e no cumprimento das obrigações legais e contratuais”, finaliza.