Antes de assumir, Cleitinho tenta barrar reajuste de pedágio em MG

Belo Horizonte – O senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), protocolou nesta terça-feira (6/10) sua primeira ação oficial após a vitória nas urnas: uma representação no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) questionando o reajuste das tarifas de pedágio das rodovias administradas pela concessionária EPR Sul de Minas.

A medida ocorre no mesmo dia em que o governo atual, de Mateus Simões (PSD), inicia as reuniões de transição de poder com transmissão ao vivo. Cleitinho foi eleito no primeiro turno no domingo (4/10), com 55,4% dos votos válidos, e assume o cargo em janeiro de 2027.

Reajuste de quase 5% a partir de sexta

Conforme noticiado pelo Metrópoles, a tarifa-base passa de R$ 10,10 para R$ 10,60 a partir de sexta-feira (9/10). O valor valerá até 8 de outubro de 2027 e será cobrado em oito praças de cinco rodovias do Sul de Minas: BR-459 (Caldas, Senador José Bento e Santa Rita do Sapucaí), CMG-146 (Poços de Caldas), MG-173 (Gonçalves), MG-290 (Borda da Mata e Ouro Fino) e MG-459 (Monte Sião).

A EPR Sul de Minas administra cerca de 454 km de rodovias na região. O reajuste foi homologado pela Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig) e publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça (6/10).

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O que Cleitinho questiona no TCE-MG

Na representação dirigida ao conselheiro vice-presidente Agostinho Patrus, Cleitinho pede que o Tribunal apure os fundamentos, critérios técnicos e condições que motivaram a autorização do aumento. O documento cita processos correlatos sob relatoria do conselheiro e o Edital de Licitação nº 1.126.996.

O governador eleito questiona se a concessionária cumpria, desde o início da cobrança, todas as condições contratuais, legais e operacionais, entre elas:

• Regularização e mitigação de passivos ambientais;
• Implantação do sistema de Desconto de Usuário Frequente (DUF);
• Atendimento integral das exigências técnicas e regulatórias do contrato.

Cleitinho também solicita esclarecimentos sobre eventuais alterações contratuais que tenham afetado o equilíbrio econômico-financeiro, o cumprimento do cronograma de investimentos e manutenções, a existência de autuações ou penalidades aplicadas à EPR Sul de Minas e a metodologia de cálculo usada pela Artemig para o acréscimo de R$ 0,50.

“Antes de aumentar a tarifa, é preciso mostrar para o cidadão se o contrato está sendo cumprido. O mineiro paga pedágio e tem o direito de saber se todos os investimentos e serviços previstos estão sendo entregues. Não podemos aceitar aumento sem transparência e sem uma fiscalização rigorosa”, afirma Cleitinho.

Impactos e pedido de documentos

A representação ainda indaga se os impactos econômicos e sociais sobre os usuários foram considerados, se houve avaliação de postergar o reajuste em função da transição de governo e se eventos climáticos extremos, como o El Niño, entraram na análise.

Cleitinho pede a disponibilização de estudos técnicos, pareceres, notas técnicas, relatórios de fiscalização, memórias de cálculo e processos administrativos que embasaram a decisão. Ao final, solicita que o TCE-MG apure os fatos e adote as providências cabíveis para garantir legalidade, transparência, modicidade tarifária e o interesse público.

Cleitinho já incentivou desvio para evitar pedágio na BR-040

O posicionamento do agora governador eleito contra tarifas de pedágio não é novo. Em fevereiro de 2025, o então senador Cleitinho Azevedo publicou um vídeo nas redes sociais incentivando motoristas a usarem um “desvio particular” para escapar da cobrança na BR-040, em Paracatu, noroeste de Minas Gerais.

Ao lado do prefeito local, Igor Santos (União), o parlamentar apareceu sobre um trator divulgando a passagem alternativa em terreno particular, com autorização do proprietário.

“Vocês querem sacanear o povo, nós vamos mostrar como é que sacaneia vocês também”, afirmou.

Segundo ele, a partir de 10 de março daquele ano a população poderia utilizar o desvio sem pagar a tarifa.

A ação gerou polêmica. Especialistas e órgãos como o DNIT apontaram irregularidades, enquanto a ANTT alertou que a evasão de pedágio configura infração grave de trânsito, passível de multa. Cleitinho e o prefeito defenderam a legalidade por se tratar de área privada.

Transição de governo já começou

Enquanto o ofício chega ao Tribunal de Contas, o governo de Mateus Simões inicia nesta terça as reuniões de transição com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Executivo.

O atual governador prometeu uma passagem “exemplar” e transparente. Cleitinho sinalizou, logo após a eleição, intenção de conversar com Simões e eventualmente convidá-lo a integrar a nova gestão.

A representação no TCE-MG marca o início da atuação pública de Cleitinho como governador eleito, ainda antes da posse.