Idoso tem acesso gratuito a todos assentos do transporte público no DF

No Distrito Federal, idosos com mais de 65 anos ganharam direito a acesso gratuito a todos os assentos do transporte público, inclusive depois da catraca. Basta que apresentem qualquer documento pessoal com o registro da idade. As regras foram definidas pelo Tribunal de Justiça a pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O […]

atualizado 06/05/2019 13:25

No Distrito Federal, idosos com mais de 65 anos ganharam direito a acesso gratuito a todos os assentos do transporte público, inclusive depois da catraca. Basta que apresentem qualquer documento pessoal com o registro da idade. As regras foram definidas pelo Tribunal de Justiça a pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

O MPDFT questionou na Justiça duas normas. A primeira limitava a gratuidade à dianteira para as cadeiras antes da catraca. A segunda cobrava a apresentação do Cartão Mais Melhor Idade para o acesso. A 1ª Vara de Fazenda Pública do DF acatou as duas recomendações. No ano passado, já havia concedido liminar no mesmo sentido.

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