Congresso Nacional apresenta relatório do pacote anticrime de Moro

Na segunda-feira (06/05/2016), o Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional irá apresentar um relatório sobre o pacote anticrime enviado pelo Palácio do Planalto e atualmente em tramitação no Senado. Cinco conselheiros serão responsáveis pelo documento que analisa a legislação sugerida polo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O pacote anticrime prevê […]

atualizado 03/05/2019 19:49

Na segunda-feira (06/05/2016), o Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional irá apresentar um relatório sobre o pacote anticrime enviado pelo Palácio do Planalto e atualmente em tramitação no Senado. Cinco conselheiros serão responsáveis pelo documento que analisa a legislação sugerida polo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

O pacote anticrime prevê alterações em diversas leis, como a que determina que o julgamento de crimes comuns conexos ao processo eleitoral seja realizado pela Justiça comum. Além disso, o texto do PL propõe diversas alterações no Código de Processo Penal e quer legalizar a prisão após condenação em segunda instância.

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