Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu vetar a prisão após condenação em 2ª instância, o tema tem causado debates acalorados nos campos político e jurídico. O diretório regional do Partido Novo do Distrito Federal fechou questão sobre o assunto e promoverá evento na quinta-feira (28/11/2019) para defender o cumprimento de sentença após decisão de colegiado.
A legenda é favorável à prisão imediata porque “torna a Justiça mais efetiva e rápida”. “Essa é a regra em países desenvolvidos e a prisão após todas as instâncias se tornou, no Brasil, um caminho para a impunidade, já que muitos processos prescrevem antes de chegarem ao final. Não interessa ao brasileiro honesto manter bandidos soltos”, explica a economista Luiza Rodrigues, presidente do Novo no DF.
Tramita no Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para alterar o Código Penal e autorizar o cumprimento da prisão após sentença colegiada. Segundo Luiza, a medida é defendida pelas ruas, mas ainda enfrenta resistências no Parlamento. “O debate sobre as dificuldades legislativas e políticas dessa PEC é necessário, pois a sociedade precisa pressionar seus representantes para garantir que a Justiça funcione na prática e para todos”, emendou.
O debate será às 19h no Copa Network, localizado na 305 Norte. Ele será conduzido pelo deputado federal Gilson Marques (SC), pelo advogado e professor Paulo Roque e também pelo diretor legislativo da sigla na Câmara dos Deputados, Rodrigo Marinho.
