Ibaneis sobre críticas à “carteirada” do GDF: “Falta do que fazer”

O governador Ibaneis Rocha (MDB) declarou, nesta quinta-feira (11/4), que não vai revogar o decreto que cria a Carteira de Identidade Funcional. O documento vale para todo o primeiro escalão do GDF e estende a “cônjuges e parentes em linha reta até segundo grau, do governador e do vice”, o direito à identificação diferenciada. O ato está sendo considerado a institucionalização da “carteirada”. “Querem que eu ande com meu diploma de governador eleito debaixo do braço, para cima e para baixo? É muita falta do que fazer”, disparou.

A declaração é uma resposta a questionamentos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), e da Câmara Legislativa.

Segundo o emedebista, a ampliação da medida a familiares segue as mesmas regras dos passaportes diplomáticos: “Meus filhos têm direito à mesma segurança e deferência que eu. Se tornaram figuras públicas, mesmo sem querer”.

Ibaneis disse que não está fazendo nada de errado. “A carteira não garante privilégio algum, não dá direito a nada. A única coisa que oferece é a condição de nos apresentarmos, principalmente quando estamos fora do Distrito Federal.”

O chefe do Executivo local direcionou sua artilharia, em especial, ao presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva: “Aliás, peça para que o Delinho mostre a carteira de presidente da Ordem para vocês. Todos têm: OAB, juízes e integrantes do MP. Quando é com eles, não tem problema. Mas quando integrantes do Executivo querem se apresentar oficialmente, não pode?”, disse.

O decreto assinado pelo governador foi publicado no Diário Oficial do DF na terça (9). Nesta quinta (11), a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) ajuizou ação civil pública contra a emissão de carteiras funcionais aos familiares do governador e do vice.

Na ação, a Prodep argumenta que o Decreto nº 39.764, ao prever a emissão do documento para pessoas não ligadas à administração pública, fere os princípios da moralidade e da impessoalidade.

O presidente da OAB no DF, Délio Lins e Silva, também se mostrou chocado com a norma: “Medida absurda, que impõe privilégios sem qualquer previsão legal ou justificativa lógica”. E completou: “Trata-se de uma decisão tão fora de contexto que, se não for revogada pelo próprio governo, possivelmente será objeto de impugnação judicial por parte da OAB”.

O decreto já tinha sido alvo de duras críticas na Câmara Legislativa, nessa quarta (10). Até o líder do Governo na Casa, deputado Cláudio Abrantes (PDT), considerou um “exagero” estender a carteira a parentes do governador e do vice. “Filho e esposa não são cargos”, disse.