Gilmar Mendes sobre orçamento de guerra: “Importante passo”
Ministro do STF cumprimentou a Câmara pela aprovação em dois turnos da PEC que facilita gastos do governo federal durante a pandemia
atualizado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes elogiou, neste domingo (05/04), a aprovação pela Câmara dos Deputados da proposta de emenda à Constituição conhecida como “orçamento de guerra”. Dentre outras medidas, o texto flexibiliza regras para gastos do governo federal durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.
“Cumprimento a Câmara dos Deputados pela aprovação da PEC 10/20, a PEC do “orçamento de guerra”. Trata-se de um importante passo para facilitar a atuação do Estado frente à Covid-19 sem abrir mão do respeito às normas constitucionais”, registrou o magistrado no Twitter.
Idealizado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o pacote prevê o Comitê de Gestão da Crise, que terá como objetivos fixar a orientação geral e aprovar as ações orçamentárias do governo federal durante o período de calamidade em decorrência do novo coronavírus.
O plenário, aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição na última sexta-feira (03/04). O substitutivo do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) não foi alterado e segue para análise do Senado Federal.
