GDF prevê queda de até 80% das taxas de licenciamento à produção rural

Para que o Distrito Federal consiga mais competitividade em comparação com os estados vizinhos, as secretarias de Meio Ambiente (Sema) e de Agricultura (Seagri) se uniram com o objetivo de revisar a taxação do licenciamento ambiental direcionado a empreendedores agropecuários. O reajuste deve reduzir em até 80% esses tributos obrigatórios, tidos por técnicos das pastas como “elevadíssimos e incompatíveis com a rentabilidade do setor”.

A brecha para a redução não pode ser enquadrada como renúncia fiscal por estar prevista no Decreto Distrital nº 21.500 de 2000. Contudo, a regulamentação acabou esquecida durante esses mais de 20 anos. A medida, porém, não interfere nas políticas ambientais, as quais permanecerão sendo fiscalizadas pelos órgãos competentes (veja abaixo).

“A falta de regulamentação de artigo ocasionou a não aplicação desses benefícios, causando enormes prejuízos à economia do Distrito Federal, já que os altos preços das taxas cobradas inibiu a implantação de novos empreendimentos”, justifica o estudo das áreas.

Ainda não há data prevista para que a nova tabela seja validada, mas a tramitação está em fase bastante adiantada e depende apenas da chancela do governador Ibaneis Rocha (MDB). A bandeira também é levantada pela Federação da Agricultura e Pecuária (Fape-DF).

“Em termos práticos, o empresário, ao considerar as taxas atualmente praticadas pelo estado de Goiás e outros estados da Federação, dificilmente optará pelo Distrito Federal. Assim sendo, para estimular a instalação de novas atividades no âmbito do Distrito Federal, faz-se necessária e premente a regulamentação deste artigo 17, para que os descontos sejam de fato aplicados”, reforça o documento obtido pelo Metrópoles.

Melhores condições

Conforme o secretário de Agricultura, Candido Teles de Araújo, antecipou ao Metrópoles, o governador Ibaneis Rocha quer que o DF tenha as mesmas condições dos demais estados, já que a diferença da taxação afasta os novos investimentos rurais.

“Em razão de um decreto de governos passados, que alteraram significativamente as taxas e que, hoje, são em alguns casos até 2.000% entre o Distrito Federal e Goiás. Então nós queremos ter um equilíbrio fiscal e que as pessoas possam vir para o DF com esse equilíbrio fiscal. Isso é importante para a gente, porque gera emprego e são feitos mais investimentos na área rural. Estamos construindo. É uma decisão do governador que as taxas [distritais] sejam igualadas a dos estados”, confirmou.

Para Candido Teles, a decisão do Executivo visa “dar mais tranquilidade” para que os produtores possam se instalar na área rural da capital da República nas mesmas condições de que em outras unidades da Federação.

“É interesse do governo e isso vai ser feito o mais rápido possível – a redução das taxas ambientais – para que nós possamos estar em igualdade de condições com as outras unidades federativas”, disse.

Da mesma forma procurada, a Secretaria do Meio Ambiente reforçou que o decreto que trata do Pró-Rural foi alterado em maio de 2019, já na atual gestão, o que garantiu  a possibilidade de redução da taxa de licenciamento em até 80%, desde que sejam atendidos os critérios de manejo de resíduos, do solo e de plantas, das águas e da saúde do trabalhador.

“A iniciativa visa garantir a sustentabilidade das atividades no campo. Os critérios de pontuação serão estabelecidos pela Sema e Seagri, que analisam agora a regulamentação do decreto. O decreto original já previa os abatimentos. Em 2019, foi incluída a gestão das águas e a forma de avaliar a concessão do desconto”, finalizou a pasta, por meio de nota.