DODF amanhece recheado de novas leis. Conheça algumas delas

O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (26/12) amanheceu recheado de leis originárias da Câmara Legislativa que foram sancionadas pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

Pelo menos 15 novas medidas

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foram publicadas no DODF, algumas de autoria até mesmo de ex-deputados distritais. Neste caso, as matérias continuaram a tramitar na Casa após o término dos mandatos.

Entre as leis que começam a valer no Distrito Federal, está uma do ex-deputado Benedito Domingos (PP) – hoje preso por fraudes em licitações. A norma autoriza o acesso de religiosos, de ambos os sexos e de qualquer credo, em hospitais públicos e particulares, além de presídios e centros de internações, para atendimento.

Já o deputado Lira (PHS) conseguiu emplacar uma lei que cria o Dia e a Semana do Ostomizado, pessoas submetidas a cirurgias para abrir parte do corpo e permitir a comunicação com o meio externo – a exemplo de traqueostomia e colostomia.

“A princípio, a lei foi criada para haver um trabalho de conscientização e melhorar a interação entre o paciente e o Estado. Muitas pessoas não conhecem os procedimentos e não tratam direito a questão. Eu mesmo a desconhecia, até ser procurado pela Associação dos Ostomizados do DF”, afirmou o distrital.

Entre no canal de WhatsApp do MetrópolesEntre as normas que passam a encorpar a legislação da capital federal estão as que instituem datas comemorativas, como o Dia de Combate à Homofobia, do deputado Ricardo Valle (PT). Há ainda uma lei, do hoje deputado federal Roney Nemer (PP), reconhecendo o hip hop como movimento sociocultural de caráter popular do Distrito Federal.

Confira algumas das leis sancionadas por Rollemberg e a respectiva autoria:

> Autoriza o ingresso de ministros religiosos de qualquer credo para atendimento em locais como unidades de saúde e presídios (ex-deputado Benedito Domingos, PP)

> Batiza o Centro Olímpico de Planaltina com o nome “Cezar Alves de Medeiros” (Cláudio Abrantes, sem partido)

> Cria o Dia do Policial Aposentado (Wellinton Luiz, PMDB)

> Declara o Cine Drive-in de Brasília Patrimônio Cultural do DF (Luzia de Paula, PSB)

> Dispõe sobre a criação das Olimpíadas do Conhecimento no Distrito Federal (Cristiano Araújo, PTB)

> Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas prestadoras de serviços disponibilizarem aos consumidores meios de cancelamento idênticos aos de aquisição do serviço (Joe Valle, PDT)

> Estabelece critérios e parâmetros para a suplementação do Programa Bolsa Família na forma do Plano DF sem Miséria (Liliane Roriz, PTB)

> Fixação de placas em prédios públicos com conteúdo de combate à exploração sexual infantil e o Disque Direitos Humanos – Dique 100 (Agaciel Maia, PR)

> Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Picnik (Israel Batista, PV)

> Institui a Política de Incentivo à Geração de Energia Limpa em prédios residenciais ou comerciais no Distrito Federal (Cristiano Araújo, PSD)

> Institui o Dia de Combate à Homofobia (Ricardo Valle, PT)

> Institui o Dia e a Semana do Ostomizado (Lira, PHS)

> Institui o Programa Dezembro Vermelho, destinado à orientação e à assistência ao portador do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) e à conscientização sobre a importância da prevenção da Aids (Celina Leão, PPS)

> Institui o Selo Empresa Estimuladora do Primeiro Emprego no Distrito Federal (Robério Negreiros, PSDB)

> Reconhece o hip hop como movimento sociocultural de caráter popular no Distrito Federal (ex-distrital e atual deputado federal Roney Nemer, PP)