Polêmica com Ed Motta: saiba se existe valor fixo para a taxa de rolha

Esta semana, uma briga envolvendo o cantor Ed Motta e um restaurante do Rio de Janeiro colocou dúvidas sobre a cobrança de taxa de rolha, valor cobrado pelo serviço a quem leva o próprio vinho (ou outra bebida) para consumo em um estabelecimento.

Embora esteja prevista no Código de Defesa do Consumidor, não sendo considerada ilegal, a taxa não tem um valor fixo estipulado por lei, ou seja, cada endereço pode determinar quanto será, desde que isso esteja sinalizado no cardápio de forma clara para o cliente.

Os valores variam bastante. Em alguns restaurantes, pode custar menos de R$ 30. Em locais mais sofisticados, ultrapassa facilmente os R$ 100 por garrafa.

O que é taxa de rolha?

A taxa de rolha é um valor cobrado por restaurantes, bares, hotéis e casas de eventos quando o cliente leva uma bebida comprada fora do estabelecimento, normalmente vinhos, espumantes ou destilados.

Na prática, o cliente paga para consumir sua própria garrafa no local. A cobrança costuma incluir serviços como:

• Disponibilização de taças;
• Refrigeração da bebida;
• Gelo;
• Abertura da garrafa;
• Serviço dos garçons;
• Limpeza e estrutura do restaurante.

Entenda quais leis permitem a cobrança da taxa de rolha

A taxa de rolha não tem uma lei específica no Brasil, mas a cobrança é sustentada por regras previstas no direito do consumidor e pela liberdade de atuação comercial dos estabelecimentos.

Veja os principais pontos que dão respaldo à prática:

Liberdade de atividade econômica

A chamada Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) reforça o direito das empresas de definir modelos de negócio, preços e formas de funcionamento, desde que respeitem as normas de transparência e defesa do consumidor.

Na prática, isso permite que bares e restaurantes criem políticas próprias para entrada de bebidas externas, incluindo a cobrança da taxa de rolha.

Código de Defesa do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor não proíbe esse tipo de cobrança. O que a legislação exige é que o cliente seja informado previamente sobre valor da taxa; regras do estabelecimento; e possibilidade ou não de levar bebida de fora.
Se a informação estiver clara antes do consumo, a cobrança é considerada legal.

Restaurante não é obrigado a aceitar bebida externa

Outro ponto importante é que nenhum estabelecimento é obrigado a permitir que clientes consumam bebidas compradas fora do local.

Por isso, quando o restaurante decide autorizar a entrada dessas bebidas, ele pode impor condições para o serviço, como limite de garrafas ou cobrança da rolha.

Por que a taxa de rolha gera tanta discussão?

A cobrança divide opiniões há anos. Muitos consumidores consideram injusto pagar uma taxa elevada após já terem comprado a bebida por fora. Outros entendem que o restaurante precisa compensar os custos do serviço oferecido durante a refeição.