Lei prevê mudança no percentual mínimo de cacau em chocolate no Brasil
Câmara aprova projeto de lei que muda teor de cacau nos chocolates. Veja o que muda e quando entra em vigor
atualizado
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Uma decisão recente da Câmara dos Deputados promete transformar o que realmente pode ser chamado de chocolate no país — e isso pode impactar diretamente o que chega às prateleiras. O projeto que define percentuais mínimos de cacau foi aprovado e avança para as etapas finais antes de virar lei.
O texto, aprovado na última terça-feira (17/3), é um substitutivo do relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), para o Projeto de Lei 1769/19, de autoria do Senado. O texto original foi alterado pela Câmara, logo, retornará para nova votação no Senado.
A proposta mira um problema antigo: produtos vendidos como chocolate, mas com baixo teor de cacau e excesso de açúcar e gordura.
O que muda na prática com a nova lei
O texto aprovado estabelece regras mais rígidas sobre a composição dos chocolates e derivados. Entre os principais pontos:
- Chocolate amargo ou meio amargo: mínimo de 35% de cacau;
- Chocolate ao leite: pelo menos 25% de cacau e 14% de leite;
- Chocolate branco: mínimo de 20% de manteiga de cacau;
- Chocolate em pó: exigência de 32% de sólidos de cacau;
- Cacau em pó: pelo menos 10% de manteiga de cacau.
Além disso, a proposta obriga que o percentual de cacau seja informado claramente nos rótulos — uma mudança que promete mais transparência para o consumidor.
Outro ponto importante é que os produtos que não atingirem esses critérios poderão deixar de ser considerados “chocolate” oficialmente.
Os principais trechos do projeto de lei
A seguir, os pontos centrais do texto aprovado na Câmara, com base no projeto que regulamenta a composição dos chocolates no Brasil:
Definição legal de chocolate
Produto deverá conter percentual mínimo de sólidos de cacau, incluindo massa e manteiga de cacau, para poder usar a denominação “chocolate”.
Padronização das categorias
O projeto diferencia claramente os tipos de chocolate (amargo, ao leite, branco), cada um com exigências específicas de composição.
Rotulagem obrigatória
Passa a ser exigido que o percentual de cacau seja informado de forma visível ao consumidor nas embalagens.
Criação de novas classificações
Produtos com menor teor de cacau poderão ser enquadrados em categorias distintas, evitando confusão com chocolate tradicional.
Adequação da indústria
Empresas terão prazo para reformular produtos ou ajustar rotulagem, garantindo conformidade com a nova legislação.
Nova categoria e mudanças no mercado
O projeto também cria classificações mais detalhadas, como a categoria de “chocolate doce”, para diferenciar produtos com menor teor de cacau.
Na prática, isso pode mudar a forma como marcas posicionam seus produtos — e até obrigar reformulações em receitas já conhecidas.
Atualmente, a regra da Anvisa exige um mínimo de 25% de cacau para chocolates em geral, o que é considerado baixo por especialistas e produtores.
Com a nova proposta, há uma tentativa clara de elevar o padrão de qualidade e evitar produtos com “sabor chocolate”, mas pouco cacau de fato.
Ainda não virou lei: veja o que falta
Apesar da aprovação na Câmara, a proposta ainda não está valendo. Os próximos passos são:
- Retorno ao Senado Federal (porque houve alterações no texto);
- Aprovação final pelos senadores;
- Sanção presidencial;
- Período de adaptação do mercado, que pode chegar a até 3 anos após a sanção.
Ou seja, as mudanças não serão imediatas, porém, já colocam pressão sobre a indústria.
O impacto para consumidores e indústria
Se o projeto de fato virar lei, o consumidor tende a ganhar mais clareza e qualidade. Por outro lado, especialistas apontam possíveis efeitos, como valor mais caro, versões “alternativas” fora da categoria chocolate, e até mudança no paladar do mercado brasileiro, que tende a optar, historicamente, por algo mais doce.
