Rosa Weber questiona governo sobre teto de gastos e coronavírus

Um despacho da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) pede aos ministérios da Saúde e da Economia, à Secretaria do Tesouro e ao Conselho Nacional de Saúde informações sobre o impacto da Emenda Constitucional-95, do teto de gastos, no sistema de saúde durante a luta contra o coronavírus. A magistrada fixou um prazo de 30 dias para essas instituições explicarem os efeitos no combate ao coronavírus provocados pelo limite orçamentário implantado em 2017.

A ministra quer saber se há projeção da evolução do gasto público em saúde para os próximos exercícios financeiros, tendo em vista a necessidade de implementação de ações de combate à epidemia da Covid-19 e suas consequências estruturais.

Rosa Weber fez os questionamentos no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.715/DF, na qual o PT pede a suspensão da regra do teto de gastos por considerar que a Constituição não a permite. A Adi foi ajuizada no último dia 13 de março e Rosa Weber foi sorteada relatora.

O documento argumenta que, em 2019,  o valor aplicado na saúde pública foi cerca de R$ 9 bilhões menor do que seria devido caso não houvesse teto de gastos, medida implementada pelo governo de Michel Temer (MDB).

A ação do PT foi redigida pelo escritório Aragão e Ferraro Advogados.