Deputado propõe incluir partidos na Lei de Acesso à Informação

Roberto de Lucena (Podemos-SP) defende abertura e controle dos dados relacionados aos gastos das legendas, como o Fundo Partidário

atualizado 03/02/2020 19:23

Foto: Saulo Rolim

Secretário de Transparência da Câmara, o deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP) defende a inclusão dos partidos políticos entre as instituições obrigadas a atender à Lei de Acesso à Informação (LAI). Na opinião do parlamentar, a disponibilidade de dados deve ser oferecida aos cidadãos em todas as esferas da administração pública.

“Tudo começa pelo processo eleitoral e pelo uso do Fundo Partidário, formado por recursos públicos previstos no Orçamento Geral da União, e é pela transparência que se evita atos de corrupção”, diz o deputado, autor de um projeto de lei sobre o assunto. Entre as justificativas apresentadas na iniciativa, Lucena aponta o fato de que o Brasil se encontra na 106ª posição no ranking da Transparência Internacional.

No projeto de lei, o deputado também propõe a criação do Instituto Nacional de Transparência, órgão que teria a finalidade fiscalizar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

Últimas notícias