BRB patrocina time de futebol que não joga desde 2009

Se você trocar de nome, será a mesma pessoa física, não é mesmo? Mas, do ponto de vista legal, a situação é bem diferente quando se trata de pessoas jurídicas. Menos para um clube de futebol da cidade, que conseguiu uma forma de driblar as regras para receber dinheiro público.

Em 2009, a diretoria da Sociedade Esportiva Ceilandense resolveu passar uma borracha em seus 32 anos de existência ao mudar a razão social. Aquele foi o último ano em que o time de futebol profissional de Ceilândia disputou uma competição oficial — a Série B do Campeonato Brasiliense — com o nome fantasia. O escrete candango passou a se chamar Sociedade Atlético Ceilandense.

A mudança originou outro Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Em 2010, a recém-criada Sociedade Atlético Ceilandense, com número de inscrição 01.718.279/0001-06, começou sua história já na elite do futebol candango. Apesar da pífia colocação — o 6º lugar num campeonato de oito times —, o Banco de Brasília viu na equipe uma vitrine para divulgar a marca. Em 2011, a equipe passou a estampar na camisa a sigla do banco brasiliense. O time recebeu R$ 73 mil.

Mas é aí que começa confusão. No demonstrativo financeiro do BRB referente a 2011, aparece justamente o nome da extinta Sociedade Esportiva Ceilandense como beneficiária do patrocínio, mesmo sem ter disputado uma partida do Campeonato Brasiliense. O que consta no regulamento da Federação Brasiliense de Futebol — responsável pela organização da competição — é o da Sociedade Atlético Ceilandense.

A Assessoria de Imprensa do BRB informou que o banco patrocinou o time por quatro anos: 2011, 2013, 2014 e 2015 (veja quadro abaixo). Somente em 2012, a equipe não receber incentivos financeiros. Até este ano, foram repassados, pelo BRB, aproximadamente R$ 275 mil à Sociedade Atlético Ceilandense. A última cota de publicidade ocorreu neste ano: R$ 45,5 mil.

O imbróglio chamou a atenção do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Em ofício enviado à Federação Brasiliense de Futebol (FBF), o promotor Alexandre Sales de Paula e Souza, do Centro de Produções, Análise, Difusão e Segurança da Informação, questiona a entidade sobre qual dos dois times é filiado à FBF.

Por meio da Assessoria de Imprensa, “o BRB esclarece que foi patrocinador da equipe Sociedade Esportiva Ceilandense, CNPJ 04.129.520/0001-50, nos anos de 2011, 2013, 2014 e 2015”.
Em 2014, afirma, “foi constatado, a partir da análise da documentação apresentada pela equipe, a existência de uma divergência entre o CNPJ da instituição solicitante, 04.129.520/0001-50 e o da equipe inscrita para participação no referido campeonato — 01.718.279/0001-06”.

O BRB acrescenta que solicitou posicionamento da equipe, “que informou se tratar de um erro de cadastro na CBF, uma vez que, em 2000, a equipe Sociedade Esportiva Ceilandense, CNPJ nº 01.718.279/0001-06 por intermédio de autorização de seu conselho deliberativo e fiscal, transferiu todos os seus direitos federativos do Departamento Profissional para a Sociedade Esportiva Ceilandense S/C Ltda, CNPJ nº 04.129.520/0001-50, tendo como finalidade a adequação à Lei 9.615/98 — Lei Pelé, transformando-se em clube empresa”.

A equipe informou, ainda, que havia encaminhado correspondência à Federação Brasiliense de Futebol pedindo a regularização do cadastro da equipe. Em 17 de janeiro de 2014, o BRB diz que “foi comunicado oficialmente pela Federação Brasiliense de Futebol que a equipe Sociedade Esportiva Ceilandense, CNPJ nº 04.129.520/0001-50, havia regularizado a situação junto à CBF. O contrato foi firmado somente após o recebimento deste comunicado pelo BRB”.

Para o presidente e fundador do Ceilandense, Manoel Santos, a denúncia tem motivação política. “São duas empresas totalmente diferentes. O BRB nunca depositou dinheiro errado. A Sociedade Atlético Ceilandense funcionou até 2013. No ano seguinte, já deixou de funcionar. Agora é Sociedade Esportiva Ceilandense. Se vem saindo o nome da Sociedade Atlético Ceilandense, é um erro da Federação. Não tem nada ilegal. Tudo que o banco pagou foi correto.”

Santos conta que a mudança de nome ocorreu devido a uma pareceria com o Atlético Goianiense, time de Goiás. “Mas não deu certo e voltamos a usar o nome de antes em 2014.”

A Federação Brasiliense, por sua vez, reafirma que o nome da equipe que tem disputado as últimas competições é mesmo a Sociedade Atlético Ceilandense.

Colaborou Thiago Henrique de Morais