Ingressos de projetos da Lei Rouanet poderão custar em média R$ 150

O Ministério da Cultura (MinC) anunciou, nesta terça-feira (21/3), um pacote de mudanças na Lei Rouanet, responsável por fomentar projetos culturais pelo Brasil. Entre as novas regras, que passam a valer ainda este ano, está o aumento da fiscalização e da descentralização na avaliação de propostas.

A partir de agora, haverá um teto de gastos para os projetos participantes da Lei Rouanet que são definidos de acordo com a região e o porte de quem pede o apoio governamental.

“O objetivo é descentralizar os projetos incentivados. No último ano, ao menos 80% dos incentivos vieram do Sudeste”, explicou o ministro da Cultura, Roberto Freire.

Nas regiões Sul e Sudeste, grandes empresas poderão apresentar apenas dez projetos por ano totalizando, no máximo R$ 40 milhões (R$ 10 milhões por iniciativa). Micro Empresário Individual (MEI) terá valor máximo de R$ 700 mil para até quatro projetos e Empresários Individuais (EI), R$ 5 milhões para, no total,  seis projetos.

Já nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o teto para projetos indicados por grandes empresas é de R$ 15 milhões. Além disso, quem apresentar mais do que quatro projetos por ano, no caso de pessoa física e MEI, poderá captar 50% a mais no número de projetos e no valor deles do que o limite de captação estabelecido.

Além disso, os lucros com os eventos incentivados terão limite. Os produtos culturais, com ingressos, catálogos e souvenires poderão custar, em média, R$ 150. Antes não havia um teto para esses valores.

O lucro com bilheteria e venda de produtos também não pode ultrapassar o custo total do projeto aprovado pelo MinC.

Prestação de contas
Serão feitas mudanças na prestação de contas das empresas com o objetivo de facilitar a fiscalização. A partir deste ano, não será necessário entregar notas fiscais físicas. Por meio de uma conta vinculada ao Banco do Brasil, o MinC será informado sobre a movimentação do dinheiro em 24 horas, identificando rapidamente qualquer ato ilícito.

O MinC também terá acesso ao sistema eletrônico da Receita Federal, podendo, dessa forma, identificar as pendências da empresa para com a União durante a análise do projeto.

Os projetos que tiverem 10% do valor total já captados terão prioridade. A medida visa buscar os projetos “executáveis” em menor prazo. Até agora, apenas um em cada quatro projetos consegue angariar 20% do orçamento no início da execução.