Alteração na Lei Rouanet limita cachê pago a artistas

Uma nova regulamentação da Lei Rouanet deve limitar o cachê pago a artistas, segundo reportagem do jornal “O Globo”. De acordo com as novas normas, indivíduos receberão no máximo R$ 30 mil, enquanto o valor para grupos artísticos só poderá chegar a R$ 60 mil.

Em orquestras participantes de projetos financiados pela Rouanet, o pagamento será limitado a R$ 1,5 mil por músico e até R$ 30 mil para maestros. Até o preço dos ingressos será limitado, com mudanças na maneira de comercialização.

Os produtores poderão distribuir gratuitamente 30% das entradas. O restante será fatiado em 20% com valor limitado ao vale-cultura (R$ 50) e 50% com valor máximo de três vezes o benefício do vale-cultura (R$ 150).

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O modelo de captação também deve passar por mudanças. Cada projeto terá orçamento máximo de R$ 10 milhões, sendo que os produtores só poderão captar no máximo R$ 40 milhões de forma simultânea.

Cinema, séries, games e sites
A produção de filmes também deve ser impactada pela nova regulamentação da Rouanet. Médias-metragens terão custo limitado a R$ 800 mil, enquanto mostras e festivais de cinema poderá levantar até R$ 600 mil.

Jogos eletrônicos e aplicativos culturais têm orçamento de até R$ 300 mil. Sites e séries para a internet terão captação dividida entre R$ 50 mil para infraestrutura e R$ 300 mil para a realização dos projetos.

Um dos objetivos da nova regulamentação da Lei Rouanet é melhorar a transparência dos gastos. A nova regra vai impor pagamento com cartão e disponibilizar os débitos em tempo real na internet por meio de parceria com o Banco do Brasil.