Zona Verde: estacionamento pago precisa ser “aperfeiçoado”, diz promotor
Apesar da necessidade de ajustes, representante do Ministério Público julga que o DF carece de solução para o dilema dos estacionamentos
atualizado
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O projeto da Zona Verde em Brasília precisa ser alvo de debate e passar por ajustes antes de sair papel, na avaliação do promotor de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística, Dênio Moura. Do ponto de vista do representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a discussão sobre os estacionamentos rotativos é necessária, mas a proposta do Executivo ainda carece de aperfeiçoamento.
“Sem dúvida a questão dos estacionamentos do Distrito Federal precisa ser disciplinada, mas o projeto deve ser amplamente discutido e aperfeiçoado antes de ser implementado”, afirmou. Promotores do MPDFT e integrantes da Rede Urbanidade participaram de reunião com o Governo do Distrito Federal (GDF) para conhecer e discutir o projeto na quarta-feira (5/8).
Pelo diagnóstico do promotor, falta clareza sobre diversos pontos. Para ele, ainda é preciso explicar “como esse recurso será investido; como seu uso será fiscalizado; se há alguma ameaça ao tombamento de Brasília; se a concessão é realmente a melhor opção para o caso; quais serão as contrapartidas do governo, das empresas concessionárias e da população.”
Áreas residenciais
A proposta da Zona Verde desperta debates, especialmente quando sugere a cobrança por vagas nas quadras residenciais. De acordo com o texto do Executivo, moradores teriam direito a uma vaga gratuita. “O projeto deve ser analisado como um todo. É necessário que haja um debate qualificado sobre a matéria, evitando-se respostas prontas contra ou a favor”, ponderou Dênio Moura.
Na avaliação do secretário de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro, a reunião com os promotores e a Rede Urbanidade foi extremamente positiva. Neste sentindo, lembrou que o projeto está em aberto e, atualmente, em fase de revisão, podendo receber ajustes e modificações.
O governo avalia a possibilidade de flexibilizar a isenção para moradores nas quadras residenciais (foto em destaque) e rever o modelo de concessão proposto, de 30 anos para apenas uma empresa, com pagamento de outorga inicial de R$ 785 milhões ao GDF e de 10% da arrecadação mensal dos estacionamentos.
Entenda a proposta original do GDF:
Impacto
No entendimento do promotor de Defesa da Ordem Urbanística, Dênio Moura, o projeto também carece de esclarecimentos sobre as repercussões ambientais, socioeconômicas e para a mobilidade urbana do DF. Mas mesmo com a necessidade de ajustes, ele considera imprescindível a reformulação da matriz de transporte do DF, seguindo a Lei Federal n° 12.587/2012, também conhecida como a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
A norma prevê a justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços e a equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros. Além disso estabelece como diretriz a prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado.
