Violência doméstica: em 6 meses, DF concedeu 8 mil medidas protetivas

De janeiro a julho deste ano, foram concedidas 8.871 medidas protetivas de urgência a vítimas de violência doméstica no Distrito Federal. As medidas estão previstas na Lei Maria da Penha, que completou 18 anos nessa quarta-feira (7/8).

De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), as medidas têm o objetivo de proteger a integridade da mulher, dos filhos e de familiares inseridos em um contexto de violência doméstica.

A Corte reforça que não é necessário ter um advogado para solicitar a medida, bastar apresentar ao delegado pessoalmente ou por meio eletrônico. A Justiça tem o prazo máximo de 48 horas para analisar o pedido.

O TJDFT ainda reforçou a importância de romper o silêncio e procurar o sistema de segurança pública para prevenir morte de mulheres.

De acordo com o painel das vítimas de feminicídio, apenas 67% das mulheres registraram ocorrência contra os agressores, nos 202 casos registrados de 2015 a 2024.

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Ferramentas de proteção

Outra ferramenta de proteção é o programa Viva Flor e o Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa, que permitem acionar o socorro e também monitorar os agressores. Outro modelo é o Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid) feito após o atendimento emergencial à vítimas, com o objetivo de prevenir a violência com açõe educativas e intervenções nos núcleos familiares.

Também com o objetivo de conscientizar, desde 2014, o Programa Maria Penha Vai à Escola oferece palestras nas instituições de ensino públicas do DF sobre a lei que proíbe a violência doméstica.

Saiba como procurar ajuda

O DF conta com uma rede de proteção formada por órgãos e entidades da organização civil e governamental disponível para atender as vítimas e ajudá-las das mais diversas formas.

No DF, as delegacias disponibilizam seções de atendimento à mulher e o sistema tem cinco unidades do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (Nuiam), distribuídas na Deam I, Deam II e nas 11ª DP (Núcleo Bandeirante), 29ª DP (Riacho Fundo) e 38ª DF (Vicente Pires).

O registro de ocorrência pode ser feito na Polícia Civil (PCDF), por meio da Maria da Penha Online, plataforma que permite o envio de provas, como fotos e vídeos, e ainda o pedido de acolhimento. As denúncias também podem ser feitas pelo telefone 197, opção 0, e WhatsApp (61) 98626-1197.

Para casos de emergência, a orientação é ligar para a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), pelo número 190.

Denúncias anônimas ainda podem ser feitas pelo Disque 180.