Uso e ocupação do solo em Ceilândia serão discutidos em audiência pública

Uma audiência pública vai apresentar o Estudo para Dinamização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) da região administrativa de Ceilândia. O encontro, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), ocorrerá em 6 de outubro, às 19h, no Anfiteatro da Casa do Cantador.

A convocação para o evento foi publicada pela Seduh em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (5/9). O objetivo da audiência é apresentar à sociedade as propostas para atualizar e dinamizar as regras de uso e ocupação do solo em Ceilândia, melhorando o aproveitamento dos espaços urbanos, compatibilização de usos e incentivo ao desenvolvimento da região.

Entre as propostas do estudo está a autorização da combinação de comércio/serviço no térreo com moradia nos pavimentos superiores, em alguns lotes da Área de Desenvolvimento Econômico de Ceilândia Norte. Atualmente, são admitidos uso comercial, de serviços, institucional e industrial nesses terrenos, sendo vedado o uso residencial.

O efeito prático esperado, com a mudança, é aproximar moradia, trabalho e serviços, reduzir deslocamentos e dinamizar a economia local, sempre dentro dos parâmetros da Luos (recuos, gabarito, níveis de incomodidade, etc.).

Após a audiência, as contribuições recebidas serão analisadas pela equipe técnica da Seduh. Em seguida, a proposta será submetida ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Caso seja aprovado pelo colegiado, o texto poderá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Legislativa do DF (CLDF) para avaliação e votação.