União corta R$ 26 mi para VLT e recusa pedido de reconsideração do GDF

Termo de Compromisso virou alvo do governo federal há quase um ano. Notificado em março de 2019, Executivo local pede revisão

atualizado 08/07/2019 21:36

EDITORIA DE ARTE/METRÓPOLES

O Governo do Distrito Federal (GDF) perdeu R$ 26 milhões da União que seriam aplicados na implantação do veículo leve sobre trilhos (VLT) no Plano Piloto. Uma investida do governador Ibaneis Rocha (MDB) e do secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente, para reaver os recursos recebeu negativa, na quinta-feira (04/07/2019), do Executivo federal. Mesmo assim, o Palácio do Buriti mantém em andamento processo que busca uma parceria público-privada para o sistema de transporte.

A recusa ao pedido de reconsideração foi emitida pelo secretário Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos, Jean Carlos Pejo. Segundo o gestor, a pasta não pode rever a Portaria nº 422, de 6 de julho de 2018, que cortou sete contratos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), entre eles, o do GDF.

O Termo de Compromisso nº 445.450-67/2015 tinha como objeto a elaboração de estudos e projeto básico da Linha 1 do VLT, entre o Terminal da Asa Sul e o Terminal da Asa Norte. O extinto Ministério das Cidades, substituído pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), usou como argumentos a recessão econômica e a necessidade de aperfeiçoar a alocação de recursos para garantir a execução de empreendimentos.

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Em nota, o MDR esclareceu que o contrato previa uma cláusula suspensiva, acionada até que a documentação técnica que serviria de base para a licitação dos estudos e projetos fosse apresentada pelo governo local e aprovada pela Caixa Econômica Federal. “Como as exigências básicas do acordo não foram atendidas, mesmo após seguidos adiamentos de prazo, o processo foi encerrado”, concluiu.

Responsável pelo acordo, a Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF) informou que o ministério não chegou a liberar qualquer montante. “Não há nada a ser devolvido”, reforçou. Segundo a empresa pública, o acordo foi reduzido para R$ 3,93 milhões em 2017. A alteração, contudo, não consta nos registros oficiais do governo federal e é negada pelo MDR.

Questionada se há outro acordo para substituir o que foi anulado, a Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos informou que possui seleção aberta para o Avançar Cidades. Segundo a pasta, o objetivo do programa é “melhorar a qualidade dos deslocamentos da população nos ambientes urbanos por intermédio do financiamento de ações de mobilidade voltadas ao transporte público coletivo, ao transporte não motorizado, à elaboração de planos de mobilidade, estudos e projetos executivos.”

PPP

Clemente disse ao Metrópoles que a intenção do Executivo local é manter todos os investimentos no DF. “O objetivo é preservar toda verba já disponibilizada, esteja contratada ou não”, afirmou. Segundo o secretário, o processo em andamento para uma parceria público-privada não inviabiliza a aplicação de recursos por parte do governo. “As PPPs podem ser construídas com o Estado entrando com a infraestrutura, por exemplo”, pontuou.

De toda forma, a Secretaria de Transporte e Mobilidade disse que o projeto anterior para o VLT não tem vínculo com o que está sendo estruturado pelo governo atual. Segundo a pasta, a alternativa para levantar recursos ao modelo de transporte entre as asas Sul e Norte é a parceria com a iniciativa privada, que contará com recursos desse setor.

Atualmente, de acordo com a secretaria, estão sendo elaborados estudos por empresas no âmbito do Edital de Chamamento de Manifestação de Interesse Nº 01/2019. “Após conclusão, avaliação e seleção desses estudos, a modelagem do projeto final será consolidada pelo governo e apresentada à sociedade por meio de audiência pública”, assinalou.

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