Um ano após queda de viaduto no Eixão, obra está 35% concluída

Parte da construção sobre a Galeria dos Estados caiu em 6 de fevereiro de 2018. Previsão é liberar trânsito na pista sobre o Eixão em abril

atualizado 05/02/2019 21:10

Igo Estrela/Metrópoles

A cratera aberta no coração de Brasília após a queda do viaduto da Galeria dos Estados, no Eixão Sul, completa um ano nesta quarta-feira (6/2). Até agora, contudo, apenas 35% da obra de recuperação do elevado foram concluídos, segundo o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), Fauzi Nacfur.

Após a demora para licitação no governo anterior, a Via Engenharia iniciou a recuperação em outubro de 2018. No entanto, o detalhamento do projeto demorou a ser concluído, e as obras só começaram a andar em novembro.

Quando Ibaneis Rocha (MDB) assumiu o governo, chegou a declarar o desejo de entregar o viaduto pronto para a população em março de 2019, mas o DER-DF prevê em seu cronograma a entrega da pista do Eixão Sul em 21 de abril e a da parte inferior da estrutura em junho.

“No início, a previsão era março mesmo, mas, depois de tomar ciência do cronograma e das possibilidades, o prazo para liberar a passagem do Eixão é 21 de abril. Desde que o governo começou, estendemos os turnos de trabalho. Hoje, 110 pessoas trabalham de manhã e à tarde, e 70 durante a noite”, afirmou Fauzi Nacfur.

Segundo ele, a obra está orçada em R$ 10 milhões. “A construção só embalou agora. Queremos entregar o quanto antes para a população. No entanto, é preciso lembrar que completamos um mês de governo. Só tive um detalhamento real quando entrei na obra e comecei a participar do processo”, disse.

A assessoria de imprensa da Via Engenharia disse que as informações referentes ao viaduto estão centradas no DER-DF, a pedido do órgão.

À espera
Os comerciantes prejudicados pelo desabamento, por outro lado, ainda esperam por indenização do Governo do Distrito Federal (GDF).

É o caso da proprietária do Restaurante Floresta, destruído pela queda do viaduto, Maria de Jesus Miranda, 59 anos. Ela reclama da falta de assistência do GDF e conta que, até hoje, recebeu apenas uma autorização para abrir farmácia em espaço de 50 metros quadrados na Rodoviária do Plano Piloto.

antigo comércio, que funcionou na Galeria dos Estados por 33 anos, estava instalado em 915 metros quadrados, destaca Maria. “Tudo que tínhamos lá foi destruído, inclusive pias, freezer e toda a estrutura da cozinha. Não nos chamaram para sentar, falar sobre a avaliação ou dar ao menos R$ 10”, indignou-se.

TCDF
Em 12 meses após o desabamento, diversos procedimentos de investigação foram abertos e continuam em andamento. O processo mais recente é o que apura responsabilidade pela queda, feito pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

O Processo n° 5.324/18 foi aberto para identificar os responsáveis pela falta de manutenção preventiva e corretiva durante os anos passados, que levou ao colapso da estrutura.

O TCDF, por meio das decisões n° 457/18 e n° 743/18, estabeleceu prazo para que gestores, órgãos e entes públicos passíveis de responsabilização pelo desmoronamento apresentem esclarecimentos. Além disso, o tribunal recebeu, em agosto de 2018, plano de conservação de bens e monumentos públicos apresentado pelo GDF. O Núcleo de Fiscalização de Obras (NFO) analisa esses documentos.

Eles devem conter informações detalhadas de prevenção, monitoramento e reparo de estruturas da cidade para que episódio similar não se repita. Vale lembrar que, desde 2012, o TCDF já havia apontado a necessidade urgente de reparos no viaduto. Sem a realização dessas obras, o elevado desabou.

O corpo técnico analisa as manifestações da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), do DER-DF e do Grupo de Trabalho de Riscos (GTR).

Assista a vídeo da queda do viaduto:

Manutenção emergencial, periódica e rotineira
Nesta fase, o tribunal verifica se está previsto o atendimento de demandas por correções emergenciais, para reconstruir ou restaurar trechos e estruturas que tenham sido seccionados, obstruídos ou danificados por evento catastrófico, como é o caso do viaduto sobre a Galeria dos Estados.

“Os auditores também avaliam se o planejamento do GDF prevê manutenções corretivas rotineiras, como: limpeza e reparação de pequenos defeitos; conservações preventivas periódicas, para evitar o agravamento do estado de conservação; e restaurações, para restabelecer o perfeito funcionamento de um bem”, diz nota do TCDF.

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Recursos
O TCDF também analisa, entre outras questões, se o proposto no Projeto de Lei Orçamentária Anual condiz com o planejamento das atividades de manutenção. Checa, ainda, se os planos setoriais do GDF apresentam cronogramas para concretização das ações de manutenção com previsão dos recursos orçamentários necessários.

Esse processo encontra-se em fase final de instrução, ainda dentro do prazo estipulado. Assim que o monitoramento for concluído, será levado ao plenário.

Processos na Justiça
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), também instaurou o Inquérito Civil nº 5/2018 para apurar possíveis responsabilidades pelo dano ao erário relacionado aos eventos que resultaram no desabamento do viaduto no Eixão Sul.

A Prodep abriu, ainda, um procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar as medidas tomadas pelos órgãos e entidades do Distrito Federal para implementar política pública permanente de manutenção preventiva das edificações públicas, especificamente quanto às obras de arte especiais.

Durante todo o ano de 2018, a Prodep acompanhou as atividades do Comitê Gestor de Manutenção do Patrimônio Público do Distrito Federal, criado pelo Decreto Distrital n° 37.065/2016. Nesse sentido, foram aprovados os decretos n° 39.536/2018, que dispõe sobre a estrutura de gestão do patrimônio imobiliário do DF, e n° 39.537/2018, que institui o Plano de Implementação das Ações de Manutenção do Patrimônio do Distrito Federal.

Como os decretos foram publicados em dezembro de 2018, a Prodep pretende agendar uma reunião com os integrantes da nova gestão do DF para colher esclarecimentos sobre o andamento das providências administrativas para o cumprimento das medidas previstas.

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