Um ano após queda de viaduto no Eixão, obra está 35% concluída

A cratera aberta no coração de Brasília após a queda do viaduto da Galeria dos Estados, no Eixão Sul, completa um ano nesta quarta-feira (6/2). Até agora, contudo, apenas 35% da obra de recuperação do elevado foram concluídos, segundo o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), Fauzi Nacfur.

Após a demora para licitação no governo anterior, a Via Engenharia iniciou a recuperação em outubro de 2018. No entanto, o detalhamento do projeto demorou a ser concluído, e as obras só começaram a andar em novembro.

Quando Ibaneis Rocha (MDB) assumiu o governo, chegou a declarar o desejo de entregar o viaduto pronto para a população em março de 2019, mas o DER-DF prevê em seu cronograma a entrega da pista do Eixão Sul em 21 de abril e a da parte inferior da estrutura em junho.

“No início, a previsão era março mesmo, mas, depois de tomar ciência do cronograma e das possibilidades, o prazo para liberar a passagem do Eixão é 21 de abril. Desde que o governo começou, estendemos os turnos de trabalho. Hoje, 110 pessoas trabalham de manhã e à tarde, e 70 durante a noite”, afirmou Fauzi Nacfur.

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Segundo ele, a obra está orçada em R$ 10 milhões. “A construção só embalou agora. Queremos entregar o quanto antes para a população. No entanto, é preciso lembrar que completamos um mês de governo. Só tive um detalhamento real quando entrei na obra e comecei a participar do processo”, disse.

A assessoria de imprensa da Via Engenharia disse que as informações referentes ao viaduto estão centradas no DER-DF, a pedido do órgão.

À espera
Os comerciantes prejudicados pelo desabamento, por outro lado, ainda esperam por indenização do Governo do Distrito Federal (GDF).

É o caso da proprietária do Restaurante Floresta, destruído pela queda do viaduto, Maria de Jesus Miranda, 59 anos. Ela reclama da falta de assistência do GDF e conta que, até hoje, recebeu apenas uma autorização para abrir farmácia em espaço de 50 metros quadrados na Rodoviária do Plano Piloto.

O antigo comércio, que funcionou na Galeria dos Estados por 33 anos, estava instalado em 915 metros quadrados, destaca Maria. “Tudo que tínhamos lá foi destruído, inclusive pias, freezer e toda a estrutura da cozinha. Não nos chamaram para sentar, falar sobre a avaliação ou dar ao menos R$ 10”, indignou-se.

TCDF
Em 12 meses após o desabamento, diversos procedimentos de investigação foram abertos e continuam em andamento. O processo mais recente é o que apura responsabilidade pela queda, feito pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

O Processo n° 5.324/18 foi aberto para identificar os responsáveis pela falta de manutenção preventiva e corretiva durante os anos passados, que levou ao colapso da estrutura.

O TCDF, por meio das decisões n° 457/18 e n° 743/18, estabeleceu prazo para que gestores, órgãos e entes públicos passíveis de responsabilização pelo desmoronamento apresentem esclarecimentos. Além disso, o tribunal recebeu, em agosto de 2018, plano de conservação de bens e monumentos públicos apresentado pelo GDF. O Núcleo de Fiscalização de Obras (NFO) analisa esses documentos.

Eles devem conter informações detalhadas de prevenção, monitoramento e reparo de estruturas da cidade para que episódio similar não se repita. Vale lembrar que, desde 2012, o TCDF já havia apontado a necessidade urgente de reparos no viaduto. Sem a realização dessas obras, o elevado desabou.

O corpo técnico analisa as manifestações da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), do DER-DF e do Grupo de Trabalho de Riscos (GTR).

Assista a vídeo da queda do viaduto:

Manutenção emergencial, periódica e rotineira
Nesta fase, o tribunal verifica se está previsto o atendimento de demandas por correções emergenciais, para reconstruir ou restaurar trechos e estruturas que tenham sido seccionados, obstruídos ou danificados por evento catastrófico, como é o caso do viaduto sobre a Galeria dos Estados.

“Os auditores também avaliam se o planejamento do GDF prevê manutenções corretivas rotineiras, como: limpeza e reparação de pequenos defeitos; conservações preventivas periódicas, para evitar o agravamento do estado de conservação; e restaurações, para restabelecer o perfeito funcionamento de um bem”, diz nota do TCDF.

Recursos
O TCDF também analisa, entre outras questões, se o proposto no Projeto de Lei Orçamentária Anual condiz com o planejamento das atividades de manutenção. Checa, ainda, se os planos setoriais do GDF apresentam cronogramas para concretização das ações de manutenção com previsão dos recursos orçamentários necessários.

Esse processo encontra-se em fase final de instrução, ainda dentro do prazo estipulado. Assim que o monitoramento for concluído, será levado ao plenário.

Processos na Justiça
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), também instaurou o Inquérito Civil nº 5/2018 para apurar possíveis responsabilidades pelo dano ao erário relacionado aos eventos que resultaram no desabamento do viaduto no Eixão Sul.

A Prodep abriu, ainda, um procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar as medidas tomadas pelos órgãos e entidades do Distrito Federal para implementar política pública permanente de manutenção preventiva das edificações públicas, especificamente quanto às obras de arte especiais.

Durante todo o ano de 2018, a Prodep acompanhou as atividades do Comitê Gestor de Manutenção do Patrimônio Público do Distrito Federal, criado pelo Decreto Distrital n° 37.065/2016. Nesse sentido, foram aprovados os decretos n° 39.536/2018, que dispõe sobre a estrutura de gestão do patrimônio imobiliário do DF, e n° 39.537/2018, que institui o Plano de Implementação das Ações de Manutenção do Patrimônio do Distrito Federal.

Como os decretos foram publicados em dezembro de 2018, a Prodep pretende agendar uma reunião com os integrantes da nova gestão do DF para colher esclarecimentos sobre o andamento das providências administrativas para o cumprimento das medidas previstas.