TRT barra greve de vigilantes da Saúde; sindicato mantém paralisação

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) determinou a suspensão da greve dos vigilantes da rede pública de saúde, prevista para esta segunda-feira (11/3). À noite, por volta das 20h, o Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal (Sindesv-DF) informou que não foi notificado da decisão; assim, mantém a paralisação.

A decisão liminar partiu do presidente da Corte, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, que atendeu a pedido do Governo do Distrito Federal (GDF) neste domingo (10/3).

A categoria decidiu parar as atividades devido a atrasos nos pagamentos de salários, vale-alimentação e férias.

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Caso a decisão seja descumprida, os vigilantes podem ser multados em R$ 10 mil por hora não trabalhada. A Justiça considerou a paralisação abusiva, pela falta de aviso e por não terem se esgotado os meios de negociação possíveis, segundo o desembargador.

Além disso, o magistrado acolheu a argumentação do GDF de que a greve não seria permitida por afetar um serviço público essencial – no caso, a saúde.

O presidente do TRT-10 acrescentou que não seria possível afastar a exigência de número mínimo de vigilantes em atividade, em caso de greve iniciada, para não prejudicar as unidades de saúde. Porém, a categoria não teria organizado esse quantitativo junto às empresas.

Por fim, o desembargador chamou as partes a buscarem uma solução conjunta para resolver os problemas referentes aos pagamentos da categoria.