Tribunal de Contas suspende licitação de ambulâncias do Iges-DF

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu a contratação por licitação do serviço de transporte de pacientes por ambulâncias do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF), nesta quarta-feira (17/6).

O processo de contratação estava suspenso por força de liminar do conselheiro Inácio Magalhães. Diante de possíveis irregularidades, o plenário da Corte de Contas manteve a decisão por unanimidade, nesta quarta.

Atualmente, o serviço de transporte é prestado pela empresa UTI Vida. A licitação foi dividida em dois lotes para atender as regiões Norte e Sul do DF, com 100 ambulâncias. O valor inicial global foi de R$ 101 milhões.

A decisão da corte vem logo depois do Iges-DF desqualificar a empresa vencedora da licitação e chamar a segunda colocada pagando R$ 10 milhões a mais, mesmo durante o determinação de suspensão liminar.

“Esse processo eu concedi uma cautelar mitigada, tendo em vista a diferença de preços realmente apresentada aqui”, afirmou o conselheiro Inácio Magalhães antes da votação no plenário.

O Iges-DF lançou a licitação em 2 de fevereiro de 2026. O TCDF suspendeu o certame e determinou correções no processo licitatório. O instituto publicou um novo edital em 6 de abril.

A empresa Litoral ganhou os dois lotes, pelo preço total de R$ 78 milhões. Ou seja, com um lance R$ 23 milhões abaixo do valor inicial proposto no edital.

No entanto, após a batida do martelo, durante a fase de recursos, o Iges-DF suspendeu o processo de contratação em 13 de maio. No dia 1 de junho, o instituto declarou que a Litoral não atenderia os requisitos para o serviço.

O Iges-DF declarou que a empresa não teria o Certificado de Vistoria de Veículo (CVV), emitido pela Vigilância Sanitária para ambulâncias. O documento é exigido no DF, mas não em outras unidades da federação.

O segundo argumento para o cancelamento é que o índice de liquidez da empresa estaria abaixo de 1 em 2023. A empresa alegou que houve uma correção no período, mas o argumento não foi aceito.

O Iges-DF também solicitou a carta da garantia das ambulâncias pelo fabricante. A empresa apresentou a garantia da transformadora, responsável conversão do furgão em ambulância. Mas o instituto não reconheceu o documento.

O TCDF suspendeu o processo de contratação em caráter liminar em 10 de junho. Mesmo a determinação, o Iges-DF chamou a segunda colocada no certame, a UNI-SOS. O valor proposto pela empresa é de R$ 88 milhões.

O Metrópoles procurou o Iges para comentar a decisão do TCDF desta quarta, mas até a última atualização desta reportagem, o instituto não havia emitido nenhum parecer. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.