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O edital de venda direta dos terrenos da etapa II do Jardim Botânico será publicado nos próximos dias. É o que espera a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), após nova rodada de negociações com moradores da região.

As discussões sobre a regularização do Jardim Botânico avançaram nas últimas semanas. Em 25 de outubro, a direção da Terracap recebeu moradores de cinco condomínios e as partes chegaram a um acordo. A agência se comprometeu a devolver os valores pagos caso seja comprovado que as residências estão em terras privadas.

A propriedade dos terrenos é o principal ponto de divergência. Donos de imóveis na região alegam que os condomínios estão em terras particulares. Já a Terracap argumenta que tratam-se de áreas públicas. Com o acordo, a regularização avança antes mesmo da definição sobre o assunto, que virá por meio da Justiça.

O acordo teve o aval de representantes de cinco condomínios: Estância Jardim Botânico, Estância Jardim Botânico II, Jardim das Paineiras, Mirante das Paineiras, Jardim Botânico I. Apenas os moradores do Jardim Botânico VI recusaram o acerto, após discussão em assembleia.

Depois de 10 anos de disputa judicial, chegamos em um bom termo com os moradores da Etapa 2 do Jardim Botânico. Por meio do diálogo, superamos nossas divergências."
Júlio Cesar Reis, presidente da Terracap

Justiça
Enquanto empresa e moradores discutem soluções no âmbito administrativo, os debates também ocorrem na esfera judicial. A Terracap já obteve duas vitórias no Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), que considerou a agência proprietária dos terrenos. Os processos, que chegaram à fase recursal, já foram transitados em julgado na Corte.

Contudo, moradores do Jardim Botânico VI acionaram o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O desembargador Souza Prudente, da 5ª Turma, determinou que seja feito o georreferenciamento da área dos condomínios para comprovar se os terrenos pertencem à Terracap ou são de propriedade privada.

A perícia ainda não foi realizada, e a ação segue travada. Por enquanto, a Terracap não poderá realizar qualquer venda, apenas o cadastro dos interessados. Ainda assim, com o acordo e o lançamento do edital, consegue adiantar os trâmites burocráticos.

Condições
O cadastro é obrigatório para que os interessados consigam receber descontos previstos no programa de regularização. Pelas regras atuais, os moradores têm três opções de pagamento. Quem quitar os valores à vista terá 25% de desconto, mediante financiamento da própria Terracap, em até 240 meses. Se o empréstimo ocorrer por meio de instituições financeiras, o desconto de até 15%.

A exemplo do que ocorreu com o condomínio Ville de Montagne, no Lago Sul, haverá primeiro o cadastramento e, depois, os imóveis serão avaliados e terão o valor das benfeitorias feitas descontado da cobrança.

A retomada da venda direta em condomínios irregulares foi regulamentada por decreto assinado pelo governador em 4 de maio. Pelo menos 40 mil famílias do DF devem ser beneficiadas com a medida.

 

 

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