Terracap corta 23 benefícios de servidores

Servidores da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) sofrerão cortes em pelo menos 23 benefícios a partir desta sexta-feira (01/11/2019). As vantagens foram extintas em função do vencimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), nesta quinta-feira (31/10/2019).

Terracap e o Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal (Sindser) negociam uma saída para o impasse com auxílio da Justiça trabalhista.

Na Decisão nº 562, proferida na terça-feira (29/10/2019), a Diretoria Colegiada disciplinou os procedimentos da Gerência de Pessoal (Gepes) diante da perda do prazo de vigência do ACT. Os diretores também determinaram a atualização da concessão de férias e vale-transporte.

A Gepes foi orientada a eliminar os seguintes benefícios: gratificação de qualificação, incorporação de funções de confiança, adicional de tempo de serviço, de insalubridade, participação nos resultados, ajuda de custo, auxílio-alimentação, programa de educação, curso de línguas, contrapartida para plano de saúde, complementação para auxílio-doença, auxílio-funeral, auxílio-creche, seguro de vida em grupo, garantia de emprego, jornada de trabalho reduzida, conversão em pecúnia da licença administrativa remunerada, licença remunerada para qualificação, licença-prêmio remunerada, licença não remunerada, abono assiduidade, liberação para estágio obrigatório e liberação para dirigentes sindicais.

Mediação

As partes se encontraram na quarta-feira (30/10/2019) no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), com mediação da presidente do órgão, desembargadora Maria Regina Machado Guimarães. Conforme a ata da reunião, os representantes da Terracap manifestaram “boa vontade em negociar frente à proposta apresentada pelo sindicato”. Naquela ocasião, contudo, alegaram não ter autonomia para avançar nas negociações sem a deliberação da Diretoria Colegiada. Assim, propuseram-se a levar os itens de reivindicação ao corpo diretivo.

Em contrapartida, o Sindser se comprometeu a suspender o início da greve agendada para segunda-feira (04/11/2019) mediante aprovação da categoria. Uma assembleia está marcada para as 9h e o próximo encontro entre as partes no TRT será às 14h. “Estamos na expectativa de que a Terracap prorrogue para que a gente possa continuar as negociações”, disse o presidente do Sindser, André Luiz da Conceição. Segundo a entidade, a Terracap possui 497 funcionários concursados e sem vínculo.

Em nota, a diretoria da Terracap informou que, desde maio de 2019, participou de mais de 10 reuniões com a Comissão de Negociação escolhida pelos empregados. Segundo o órgão, as partes evoluíram para uma proposta de consenso “que atendia a essas necessidades, preservava relevantes direitos dos trabalhadores, observava orientações da área técnica do Tribunal de Contas do DF (TCDF) e adequava o ACT às alterações legislativas, especialmente na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]”.

Entretanto, conforme a estatal, “de forma inesperada, após esse longo período de negociação, a diretoria foi surpreendida com manifestação do Sindser, em 10 de outubro de 2019, que retirou a própria proposta até então formulada pelo sindicato e apresentou nova pauta de reivindicações, entre elas: manutenção da incorporação, inclusive da proporcional já extinta no atual ACT e ultratividade do futuro ACT, que contrariam artigos da CLT”.

Decisão

A Decisão nº 562 cumpre o que determina a própria CLT no sentido de orientar a área de recursos humanos sobre os procedimentos a serem adotados com a iminente expiração do prazo de vigência do acordo atual, o que inclui extinção de benefícios, por força de imperativo legal, segundo a Terracap. “Mantendo sua disposição de transparência e boa-fé, representantes da diretoria compareceram à reunião de mediação solicitada pelo sindicato perante o TRT. A diretoria permanentemente aberta ao diálogo”, concluiu.