Terceirizados do STF denunciam violação de direitos trabalhistas

A empresa responsável pelos contratos de terceirizados da TV e Rádio Justiça está sendo acusada de não pagar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. A emissora é ligada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e os funcionários estariam sem o receber o pagamento desde o novembro do ano passado.

A empresa em questão é a Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac).  Além do FGTS, de acordo com o Sindicato dos Radialistas do Distrito Federal (Sinrad-DF), o ticket alimentação estaria sendo pago de forma escalonada, o que não foi acordado com a categoria.

Na última semana, o sindicato reuniu-se com a empresa. “As denúncias apontam ausência de depósitos desde novembro de 2024, entre outras irregularidades. Na ocasião, a Fundac alegou que apenas o mês de janeiro estaria em aberto e comprometeu-se a apresentar os comprovantes de pagamento. Entretanto, o prazo estipulado pela própria empresa expirou sem que qualquer documentação fosse apresentada”, diz o Sinrad.

A questão foi levada ao STF por meio de ofício. Questionada, a Corte informou que notificou a empresa e que a Fundac “está regular junto ao FGTS, conforme certidão emitida pela Caixa Econômica Federal”.

Em resposta ao Supremo, a Fundac confirmou que o FGTS estaria atrasado desde janeiro deste ano. O prazo estabelecido para a regularização da situação, segundo a empresa, é 14 de julho.

“Conforme já relatado em notificações anteriores, os recolhimentos do FGTS referentes aos meses de janeiro a abril de 2025 estão sendo reprocessados, com previsão de regularização até o dia 14 de julho de 2025”, disse ao STF.

A Fundac afirmou que os pagamentos de dezembro de 2024 e de maio de 2025 foram feitos e prometeu reapresentar os comprovantes “caso necessário”. A fundação foi procurada pela reportagem, mas, até o momento, não retornou. O espaço segue aberto.