TCDF determina devolução de R$ 54 milhões por falhas em gestão em hospital

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Organização Social Real Sociedade Espanhola de Beneficência (OSRSEB) devolva R$ 54,7 milhões aos cofres públicos em razão de irregularidades identificadas na gestão do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM). O valor deve ser ressarcido no prazo de 30 dias, sob pena de adoção das medidas cabíveis.

A decisão é resultado de uma Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), que apontou prejuízos na execução do contrato de gestão da unidade hospitalar. De acordo com o processo, foram identificados pagamentos indevidos, despesas sem cobertura contratual e falhas na comprovação da aplicação dos recursos públicos.

Entre as irregularidades estão gastos com contratação emergencial de ambulância com motorista, serviços de software, rateio de pessoal, encargos trabalhistas e contribuições sindicais. A auditoria também encontrou despesas realizadas por meio de suprimento de fundos sem a documentação necessária para comprovar sua regularidade.

O Tribunal de Contas apontou ainda pagamentos considerados inadequados, como multas por atraso de recolhimento de tributos, despesas condominiais e locação de mesas e cadeiras sem previsão contratual ou justificativa técnica suficiente.

Os responsáveis poderão quitar o débito ou apresentar recurso dentro do prazo estabelecido. O valor de R$ 54,7 milhões corresponde ao montante atualizado até junho de 2024. 

O Metrópoles procurou a Organização Social Real Sociedade Espanhola de Beneficência,  mas a entidade não havia se pronunciado até a última atualização deste texto. A matéria será atualizada tão logo haja qualquer manifestação oficial.