TCDF cobra professores concursados e orientadores nas escolas do DF
Segundo a Corte de Contas, atualmente, a Secretaria de Educação tem priorizado nomeações de temporários, em detrimento de concursados
atualizado
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Para tentar minimizar a falta de professores concursados e orientadores educacionais nas escolas públicas brasilienses, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) notificou a Secretaria de Educação a nomear educadores.
Desde 2021, o TCDF cobra nomeação de educadores. Em 2023, o Metrópoles mostrou que para cada 10 professores, 7 são temporários nas escolas públicas do DF, com base em informações da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Segundo monitoramento da Corte de Contas, a maioria das escolas tem descumprido a legislação ao priorizar a convocação de professores temporários para suprir as carências provisórias de educadores.
Em 2022, o TCDF determinou que todas as ausências sejam incluídas no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (Sigep). A medida não foi cumprida.
O Sigep é uma plataforma informatizada criada para auxiliar as ações de gestão dos profissionais da educação nas unidades escolares e administrativas da rede pública.
Forçando temporários
Segundo o TCDF, há um quantitativo considerável de licenças e afastamentos sem registro no Sigep, especialmente nos casos de ausências inferiores a cinco dias.
Pelo diagnóstico da Corte, geralmente, os registros só têm sido feitos em prazo suficiente para substituição por professor temporário. Mas esse prazo não é padronizado entre as diversas escolas da rede pública.
Desta forma, enquanto algumas unidades solicitam professor substituto para os afastamentos de apenas um dia, outras escolas fazem esse pedido somente para períodos superiores a 30 dias.
Regra descumprida
Segundo Portaria nº 1.245/2023-SEE, da própria pasta, a convocação do temporário só deve ser feita quando for inviável a substituição por outro educador concursado da mesma escola que tenha carga horária não preenchida.
Mas o monitoramento do TCDF aponta que 89% dos gestores nunca ou raramente utilizam essa carga horária residual para as substituições de até cinco dias.
Conforme a análise do TCDF, nas ausências entre 6 e 15 dias, é adotada a substituição por professor temporário em 79% dos casos.
3 mil
Em entrevista ao Metrópoles, em fevereiro de 2024, a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, prometeu nomear neste ano mais de 3 mil aprovados no concurso público para professor efetivo da rede pública de ensino.
Outro lado
O Metrópoles entrou em contato com a Secretaria de Educação sobre a cobrança do TCDF, que respondeu por meio de nota. Leia abaixo, na íntegra:
“A Secretaria de Educação do DF esclarece que recebeu a Decisão 358/2024 referente à auditoria do TCDF citada na demanda e reitera seu compromisso em prestar os devidos esclarecimentos e atender as recomendações dentro do prazo estipulado.
A Secretaria de Educação do DF atualmente conta com 22.324 professores efetivos e 14.983 professores temporários substitutos. A rede conta ainda com 1.038 Pedagogos Orientadores Educacionais que atendem a todas unidades escolares.
A Pasta esclarece que as nomeações de todas as 812 vagas imediatas previstas no Edital Normativo nº 31, de 30 de junho de 2022, último concurso da SEEDF, foram realizadas em 27 de dezembro de 2023. A nomeação de todas as vagas imediatas garantiu o preenchimento integral das vagas previstas no edital já na primeira chamada.
Nesse mesmo período, a SEEDF realizou a solicitação de autorização para a nomeação de TODOS os candidatos do cadastro reserva do concurso, com o objetivo de realizar as nomeações ainda em 2024, visando a reposição do quadro de servidores. Essas ações refletem o compromisso da Pasta com a eficiência e a constante busca por atender às demandas da educação no Distrito Federal“.
