TCDF cobra explicações da Educação sobre falhas em conselho alimentar
Secretaria tem 30 dias para esclarecer denúncias de estrutura insuficiente no órgão que fiscaliza a merenda nas escolas públicas do DF
atualizado
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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou o prazo de 30 dias para que a Secretaria de Educação (SEE-DF) preste esclarecimentos sobre denúncias de condições precárias na estrutura do Conselho de Alimentação Escolar, responsável por fiscalizar a qualidade e a execução da merenda servida nas escolas públicas do DF.
De acordo com representação analisada pelo Tribunal, o conselho tem enfrentado problemas desde 2025, com espaços físicos insuficientes, falta de equipamentos, número reduzido de servidores, ausência de recursos financeiros diretos e limitações no transporte para vistorias.
A situação pode comprometer a fiscalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e afetar diretamente o desenvolvimento de estudantes da rede pública.
Segundo a denúncia, o CAE-DF funciona em uma única sala com mesa oval, 14 cadeiras e três computadores, estrutura que é considerada insuficiente para os 28 conselheiros.
O espaço ainda é compartilhado com o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, e há apenas um armário, que não comporta toda a documentação.
Outro ponto levantado é a falta de capacitação periódica para os conselheiros. Apesar de ser prevista em lei, em 2025, das cinco solicitações apenas uma foi parcialmente atendida. A negativa, segundo a análise, não tem justificativa razoável e limita o trabalho de fiscalização.
O plano de ação do conselho prevê, para 2026, a inspeção de 36% das escolas da rede pública, o equivalente a 249 unidades distribuídas em 14 regionais de ensino.
As ações devem se concentrar principalmente em Ceilândia (98 escolas), Plano Piloto/Cruzeiro (106 escolas) e em Taguatinga (66 escolas). No total, 692 escolas estão no escopo das fiscalizações.
Em nota ao Metrópoles, a Secretaria de Educação informou que já prestou “de forma tempestiva” todas as informações solicitadas pelo Tribunal, observando os princípios da eficiência e da transparência que regem a Administração Pública.
“Ressalta-se que os esclarecimentos encaminhados foram devidamente instruídos com elementos comprobatórios, inclusive registros fotográficos, os quais evidenciam que a estrutura destinada ao Conselho de Alimentação Escolar encontra-se adequada ao desempenho de suas atribuições”.
Segundo a pasta, as imagens apresentadas mostram que o espaço físico oferece as condições necessárias “com infraestrutura compatível e suporte suficiente para a plena execução das atividades desenvolvidas pelo colegiado”.
Histórico de problemas
A decisão do TCDF ocorre em meio a um histórico recente de falhas na alimentação escolar.
Em 2023, o Tribunal determinou inspeção após denúncia de desabastecimento e problemas estruturais no Programa de Alimentação Escolar (PAE-DF), incluindo uma escola que tinha apenas biscoitos e açúcar disponíveis.
Em 2024, a Corte ordenou auditoria para verificar o cumprimento da exigência de compra de pelo menos 30% dos alimentos da agricultura familiar, como exige o Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Já em 2025, a fiscalização nacional vistoriou 17 escolas públicas e aproximadamente 47% das unidades não tinham água potável no momento da inspeção.
Em uma escola de Ceilândia, a caixa de água não era limpa há mais de seis meses por problemas estruturais.
No mesmo ano, também houve denúncias sobre carne bovina com irregularidades, como presença de plástico e excesso de sebo. Além de suspeitas de fornecimento de arroz impróprio para consumo.
